Jurisprudência sobre Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
12 decisões públicas tratam de Prevalência do Negociado Sobre o Legislado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10023026920255020602
Processo nº 1002302-69.2025.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Ônus da Prova · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020599220255020613
Processo nº 1002059-92.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012583520245020445
Processo nº 1001258-35.2024.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Vale Transporte · CTPS · Controle de Jornada · Horas Extras · inter
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006124220255020719
Processo nº 1000612-42.2025.5.02.0719
SDI-2 - Cadeira 4
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004960320255020342
Processo nº 1000496-03.2025.5.02.0342
15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006323520255020201
Processo nº 1000632-35.2025.5.02.0201
1ª Vara do Trabalho de Barueri
Multa do Artigo 467 da CLT · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015703620235020060
Processo nº 1001570-36.2023.5.02.0060
SDI-5 - Cadeira 10
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006811120245020331
Processo nº 1000681-11.2024.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Sucumbenciais · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidá
- TRT2Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 10010690820245020041
Processo nº 1001069-08.2024.5.02.0041
2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Salário / Pagamento · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Ação Ajuizada pelo Sindicato como Substituto Processual · Multa Convencional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010362520245020071
Processo nº 1001036-25.2024.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016963420235020045
Processo nº 1001696-34.2023.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012036920235020041
Processo nº 1001203-69.2023.5.02.0041
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Vale Transporte · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
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