Jurisprudência sobre Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
27 decisões públicas tratam de Prescrição por Médico não vinculado ao SUS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08027087720134058400
Processo nº 0802708-77.2013.4.05.8400
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00060090220124058400
Processo nº 0006009-02.2012.4.05.8400
1ª Vara Federal
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Assistência à Saúde · Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00018158320124058100
Processo nº 0001815-83.2012.4.05.8100
6ª Vara Federal
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00004135320154058102
Processo nº 0000413-53.2015.4.05.8102
16ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001287720134058302
Processo nº 0800128-77.2013.4.05.8302
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08032067820144058000
Processo nº 0803206-78.2014.4.05.8000
Vice-Presidência
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08010808920134058000
Processo nº 0801080-89.2013.4.05.8000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011951320134058000
Processo nº 0801195-13.2013.4.05.8000
4ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08015155420134058100
Processo nº 0801515-54.2013.4.05.8100
3ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08023358420154058300
Processo nº 0802335-84.2015.4.05.8300
21ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003769620154058100
Processo nº 0800376-96.2015.4.05.8100
7ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08006596520144058000
Processo nº 0800659-65.2014.4.05.8000
2ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003868620144058000
Processo nº 0800386-86.2014.4.05.8000
1ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08023391320134058100
Processo nº 0802339-13.2013.4.05.8100
3ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00065218520074058100
Processo nº 0006521-85.2007.4.05.8100
5ª Vara Federal
Assistência à Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00051074720104058100
Processo nº 0005107-47.2010.4.05.8100
4ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos · Indenização por Dano Moral · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00043932620114058400
Processo nº 0004393-26.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00100337820094058400
Processo nº 0010033-78.2009.4.05.8400
1ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00146805720114058300
Processo nº 0014680-57.2011.4.05.8300
12ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Fornecimento de Medicamentos · Tratamento médico-hospitalar
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00072261720114058400
Processo nº 0007226-17.2011.4.05.8400
4ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00096332320114058100
Processo nº 0009633-23.2011.4.05.8100
1ª Vara Federal
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00021695420114058000
Processo nº 0002169-54.2011.4.05.8000
13ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00186339720094058300
Processo nº 0018633-97.2009.4.05.8300
2ª Vara Federal
Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00023112220114058400
Processo nº 0002311-22.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Fornecimento de Medicamentos · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00078549620124058100
Processo nº 0007854-96.2012.4.05.8100
10ª Vara Federal
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos · Fornecimento de Medicamentos · Dano ao Erário · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50182098620168130145
Processo nº 5018209-86.2016.8.13.0145
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08033765020144058000
Processo nº 0803376-50.2014.4.05.8000
SREEO-Vice-Presidência
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar
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