Jurisprudência sobre Prescrição Intercorrente
29 decisões públicas tratam de Prescrição Intercorrente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50055464520264020000
Processo nº 5005546-45.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50039571820264020000
Processo nº 5003957-18.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50035423520264020000
Processo nº 5003542-35.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50032193020264020000
Processo nº 5003219-30.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50032201520264020000
Processo nº 5003220-15.2026.4.02.0000
GABINETE 22
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021124820264020000
Processo nº 5002112-48.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50013936620264020000
Processo nº 5001393-66.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006826120264020000
Processo nº 5000682-61.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006790920264020000
Processo nº 5000679-09.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006765420264020000
Processo nº 5000676-54.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006730220264020000
Processo nº 5000673-02.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006756920264020000
Processo nº 5000675-69.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006834620264020000
Processo nº 5000683-46.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006817620264020000
Processo nº 5000681-76.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50188219520254020000
Processo nº 5018821-95.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00029082420124013305
Processo nº 0002908-24.2012.4.01.3305
Gabinete 21
Retido na fonte · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50123384920254020000
Processo nº 5012338-49.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00969356320248190000
Processo nº 0096935-63.2024.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Indenização por Dano Moral · Prescrição Intercorrente · Condições da Ação · Abatimento proporcional do preço
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50390916620254025101
Processo nº 5039091-66.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição Intercorrente · Lançamento · Exclusão - ICMS · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50039895720254020000
Processo nº 5003989-57.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50031771520254020000
Processo nº 5003177-15.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08111097720228200000
Processo nº 0811109-77.2022.8.20.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dano ao Erário · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50014979220254020000
Processo nº 5001497-92.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição Intercorrente
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51067364520244025101
Processo nº 5106736-45.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Prescrição Intercorrente · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50110198020244020000
Processo nº 5011019-80.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prescrição Intercorrente
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50077381920244020000
Processo nº 5007738-19.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição Intercorrente · Intimação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Pressupostos Processuais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50021260320244020000
Processo nº 5002126-03.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Nota de Crédito Industrial · Fraude à Execução · Prescrição Intercorrente · Penhora / Depósito/ Avaliação · Requisitos
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50438912020234025001
Processo nº 5043891-20.2023.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição e Decadência · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição Intercorrente
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10181228320224019999
Processo nº 1018122-83.2022.4.01.9999
Gabinete 14
Decretação de Ofício · Prescrição Intercorrente
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