Jurisprudência sobre Prefeito
6 decisões públicas tratam de Prefeito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prefeito
Calculado de 121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prefeito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10344307720204013400
Processo nº 1034430-77.2020.4.01.3400
04ª - Brasília
Nulidade de ato administrativo · Fiscalização · Prefeito · Execução Contratual · Multas e demais Sanções · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Dano ao Erário
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 10008159420204013821
Processo nº 1000815-94.2020.4.01.3821
Vara Única de Muriaé
Criação de Dotação Orçamentária · Prefeito · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Nulidade de ato administrativo
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10015443220194013603
Processo nº 1001544-32.2019.4.01.3603
01ª Sinop
Prefeito · Prestação de Contas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Ação Civil de Improbidade AdministrativaProcedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 10107599120174013800
Processo nº 1010759-91.2017.4.01.3800
20ª - Belo Horizonte
Violação dos Princípios Administrativos · Prefeito · Improbidade Administrativa · Afastamento do Cargo
- TJAPAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00086058320148030001
Processo nº 0008605-83.2014.8.03.0001
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Regularidade Formal · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Prefeito · Improbidade Administrativa
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00006681820118030004
Processo nº 0000668-18.2011.8.03.0004
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Improbidade Administrativa · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Prestação de Contas · Prefeito
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