Jurisprudência sobre Precatório
1.742 decisões públicas tratam de Precatório — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Precatório
Calculado de 4.899 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Precatório
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08106228920244050000
Processo nº 0810622-89.2024.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Precatório · Penhora / Depósito/ Avaliação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122731620195150062
Processo nº 0012273-16.2019.5.15.0062
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Precatório · Parcela Incontroversa · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50030809220244040000
Processo nº 5003080-92.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009799720175050002
Processo nº 0000979-97.2017.5.05.0002
Gab. Des. Cristina Azevedo
Conversão de Regime Jurídico · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Intercorrente · Precatório
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00024814620264050000
Processo nº 0002481-46.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Precatório · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51958549420248217000
Processo nº 5195854-94.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sucumbenciais · Precatório · Cumprimento Provisório de Sentença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018433520245020042
Processo nº 1001843-35.2024.5.02.0042
Gabinete da Presidencia
Precatório · Técnico em Radiologia · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Fazenda Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002328320255220103
Processo nº 0000232-83.2025.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Precatório · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Contrato Nulo - Efeitos · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004199120255220103
Processo nº 0000419-91.2025.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Rescisão do Contrato de Trabalho · Precatório · Contrato Nulo - Efeitos · Competência da Justiça do Trabalho
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00055433120254050000
Processo nº 0005543-31.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Precatório
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006021820205050004
Processo nº 0000602-18.2020.5.05.0004
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Reajuste Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários · Custas · Precatório
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001321320255230003
Processo nº 0000132-13.2025.5.23.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Precatório · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006158020245220108
Processo nº 0000615-80.2024.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Precatório · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Contrato Nulo - Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005043120245170013
Processo nº 0000504-31.2024.5.17.0013
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Precatório · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Correção Monetária · Sucumbência · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Dispensa Discriminatória · Juros de Mora · Estabilidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07327865020248070000
Processo nº 0732786-50.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Auxílio-Alimentação · Cumprimento Provisório de Sentença · Precatório · Concurso de Credores · Efeito Suspensivo a Recurso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003760720245210043
Processo nº 0000376-07.2024.5.21.0043
Gabinete da Presidencia
Custas · FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Precatório · Multa de 40% do FGTS · Coisa Julgada · Salário/Diferença Salarial
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10096909420254010000
Processo nº 1009690-94.2025.4.01.0000
Gabinete 04
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Enquadramento · Precatório · Violação Prerrogativa Advogado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003494520235220006
Processo nº 0000349-45.2023.5.22.0006
Gabinete da Vice-Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Verbas Rescisórias · Prescrição · Precatório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000359020175050036
Processo nº 0000035-90.2017.5.05.0036
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Precatório · Diárias · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Empregado Público · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002990920135010247
Processo nº 0000299-09.2013.5.01.0247
Gabinete da Presidencia
Precatório · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ente Público · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007358420225050038
Processo nº 0000735-84.2022.5.05.0038
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Diárias · Período de Afastamento - Reintegração · FGTS · Precatório · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001597720225170161
Processo nº 0000159-77.2022.5.17.0161
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora · Diferenças por Desvio de Função · Honorários Advocatícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Precatório · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021319120175050161
Processo nº 0002131-91.2017.5.05.0161
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Precatório · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50303350420238217000
Processo nº 5030335-04.2023.8.21.7000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Sucumbenciais · Nulidade · Precatório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013132820215020077
Processo nº 1001313-28.2021.5.02.0077
Gabinete da Presidencia
Concessão de Serviço Público · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Benefício de Ordem · Fazenda Pública · Custas · Juros · Ente Público · Precatório · Assédio Moral · Impenhorabilidade
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10098497120244010000
Processo nº 1009849-71.2024.4.01.0000
Gabinete 23
Precatório · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003398620115050493
Processo nº 0000339-86.2011.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Fazenda Pública · Adicional de Insalubridade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Precatório · Fase de Execução · Salário/Diferença Salarial · Administração Pública · Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010161220175050492
Processo nº 0001016-12.2017.5.05.0492
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Preclusão / Coisa Julgada · Correção Monetária · Juros · Reajuste Salarial · Precatório
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10037222020244010000
Processo nº 1003722-20.2024.4.01.0000
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Precatório · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006827120215220101
Processo nº 0000682-71.2021.5.22.0101
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Contrato Nulo - Efeitos · Precatório · Outros Agentes Insalubres · Benefício de Ordem
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00816113520235220000
Processo nº 0081611-35.2023.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Requisição de Pequeno Valor - RPV · Prazo · Cabimento · Precatório · Intimação / Notificação · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100053420195150144
Processo nº 0010005-34.2019.5.15.0144
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Salário/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Precatório · Crédito Complementar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006146220165050007
Processo nº 0000614-62.2016.5.05.0007
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Dispensa Discriminatória · Nulidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Reintegração de Empregado · Precatório
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00421454120134050000
Processo nº 0042145-41.2013.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Precatório · Custas · Liquidação / Cumprimento / Execução · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000917520195010068
Processo nº 0100091-75.2019.5.01.0068
Gabinete da Presidencia
Precatório · Indenização por Dano Moral Coletivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01340001519985040019
Processo nº 0134000-15.1998.5.04.0019
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Penhora / Depósito/ Avaliação · Precatório · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009366420225200004
Processo nº 0000936-64.2022.5.20.0004
Gab. Des. Fabio Túlio
Precatório · Função de Confiança - Incorporação · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012969620205020086
Processo nº 1001296-96.2020.5.02.0086
Gabinete da Presidencia
Intimação · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Periculosidade · Precatório · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Impenhorabilidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Juros · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015509720215020033
Processo nº 1001550-97.2021.5.02.0033
Gabinete da Presidencia
Impenhorabilidade · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · Descontos Fiscais · Precatório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004941920225080009
Processo nº 0000494-19.2022.5.08.0009
Gabinete da Presidencia
Precatório · Honorários na Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Transcedência · Salário/Diferença Salarial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07108685820228070000
Processo nº 0710868-58.2022.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Precatório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005287620225080014
Processo nº 0000528-76.2022.5.08.0014
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Precatório · Transcedência · Ente Público · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Juros
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00800914020235220000
Processo nº 0080091-40.2023.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Precatório · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003403420205010054
Processo nº 0100340-34.2020.5.01.0054
Gabinete da Presidencia
Promoção · Nulidade · Precatório · Salário/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Prescrição e Decadência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003448620205050463
Processo nº 0000344-86.2020.5.05.0463
Gabinete da Presidencia
Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Justa Causa/Falta Grave · Precatório · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000386920215050015
Processo nº 0000038-69.2021.5.05.0015
Gabinete da Presidencia
Dissídio Coletivo (1.160) · Reajuste Salarial · Promoção · Reajuste Salarial · Precatório · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108053820215030011
Processo nº 0010805-38.2021.5.03.0011
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Precatório · Salário por Equiparação/Isonomia · Contribuição Sindical · Reajuste Salarial
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00015263620235050000
Processo nº 0001526-36.2023.5.05.0000
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Dolo ou Colusão entre as Partes · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Precatório · Sequestro de Verbas Públicas
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00106815620215030140
Processo nº 0010681-56.2021.5.03.0140
Gabinete da Presidencia
Custas · Transcendência · Base de Cálculo · Precatório · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003337420205050037
Processo nº 0000333-74.2020.5.05.0037
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Dissídio Coletivo (1.160) · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · indenização Adicional · Coisa Julgada · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Precatório
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00014293620235050000
Processo nº 0001429-36.2023.5.05.0000
Gab. Des. Luís Carneiro
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Dolo ou Colusão entre as Partes · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Precatório
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00013947620235050000
Processo nº 0001394-76.2023.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Competência da Justiça Estadual · Dolo ou Colusão entre as Partes · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Precatório · Sequestro de Verbas Públicas
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00004143420205050001
Processo nº 0000414-34.2020.5.05.0001
Gabinete da Presidencia
Precatório · Reajuste Salarial · Dissídio Coletivo (1.160) · Plano de Cargos e Salários · Coisa Julgada · Promoção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007988620195050015
Processo nº 0000798-86.2019.5.05.0015
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Salário/Diferença Salarial · Precatório · Negativa de Prestação Jurisdicional · Promoção · Coisa Julgada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105107620215030083
Processo nº 0010510-76.2021.5.03.0083
Gabinete da Presidencia
Empregado Público · Competência da Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Plano de Cargos e Salários · Transcedência · Precatório · Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000322320215050028
Processo nº 0000032-23.2021.5.05.0028
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Plano de Cargos e Salários · Reajuste Salarial · Promoção · Precatório · Dissídio Coletivo (1.160)
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00001292520175050493
Processo nº 0000129-25.2017.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Penhora / Depósito/ Avaliação · Correção Monetária · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103503520215030056
Processo nº 0010350-35.2021.5.03.0056
Gabinete da Presidencia
Despedida/Dispensa Imotivada · Precatório · Reintegração de Empregado · Competência da Justiça do Trabalho · Empregado Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109290720215030145
Processo nº 0010929-07.2021.5.03.0145
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Empregado Público · Competência da Justiça do Trabalho · Transcendência · Precatório · Despedida/Dispensa Imotivada
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