Jurisprudência sobre Plano de Demissão Voluntária
1.846 decisões públicas tratam de Plano de Demissão Voluntária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Plano de Demissão Voluntária
Calculado de 2.783 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Plano de Demissão Voluntária
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00212323820195040205
Processo nº 0021232-38.2019.5.04.0205
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intervalo Interjonadas · Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Fora - Integração · Incidência em Indenização PDV / PDI · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalho aos Domingos · Vale Tr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204843520215040302
Processo nº 0020484-35.2021.5.04.0302
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Valor Arbitrado · Responsabilidade Civil do Empregador · Valor da Causa · Plano de Demissão Voluntária · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005448320215230002
Processo nº 0000544-83.2021.5.23.0002
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Adicional de Antiguidade · Décimo Terceiro Salário · Empregado Público · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenizado - Efeitos · Reajuste Salarial · Plano de Demissão Voluntária · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00013726020175090018
Processo nº 0001372-60.2017.5.09.0018
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Multa Convencional · Assédio Moral · Abusividade / Ilegalidade · Sobreaviso · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Fruição / Gozo · Plano de Demissão Voluntária · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10026172920165020468
Processo nº 1002617-29.2016.5.02.0468
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Indenização por Dano Material · Dano Moral / Material · Nulidade · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Acúmulo de Função · Restituição / Indenização de Despesa · Valor Arbitrado · Honorários na Justiça do Trabalho · Periculosidade · Plano de Saúde · Ferram
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018005420175090014
Processo nº 0001800-54.2017.5.09.0014
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Abusividade / Ilegalidade · Adicional Noturno · Quadro de Carreira · Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Periculosidade · Plano de Demissão Voluntária · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111759720195150093
Processo nº 0011175-97.2019.5.15.0093
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Licitude/Ilicitude · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Terceirização / Tomador de Serviços · Plano de Demissão Voluntária · Reflexos · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Responsabilidade · Multa de 40% do FGTS ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
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Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104509820215150106
Processo nº 0010450-98.2021.5.15.0106
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Desconto Assistencial · Aplicabilidade · Compensação em Atividade Insalubre · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Multa do Artigo 467 da CLT · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Desconto Sindical · Raios Solares · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017764720175090007
Processo nº 0001776-47.2017.5.09.0007
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Sobreaviso · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Demissão Voluntária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Multa Convencional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Adicional de Hora Extra · Quadro de Carreira
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109530520195150102
Processo nº 0010953-05.2019.5.15.0102
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Plano de Demissão Voluntária · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206171820215040451
Processo nº 0020617-18.2021.5.04.0451
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Juros de Mora · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contratuais · Plano de Demissão Voluntária · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · isonomia/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107032920145040271
Processo nº 0010703-29.2014.5.04.0271
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Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Periculosidade · AVISO PRÉVIO · Plano de Demissão Voluntária · Rescisão Indireta · Sócio/Acionista · Penhora / Depósito/ Avaliação · PIS / RAIS · Indenização / Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Multa do A
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00018152920175090012
Processo nº 0001815-29.2017.5.09.0012
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Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Demissão Voluntária · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012984020215220103
Processo nº 0001298-40.2021.5.22.0103
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Integração em Verbas Rescisórias · Litispendência · Coisa Julgada · Plano de Demissão Voluntária · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018560820175090008
Processo nº 0001856-08.2017.5.09.0008
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Plano de Demissão Voluntária · Quadro de Carreira · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006993820205220006
Processo nº 0000699-38.2020.5.22.0006
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Plano de Demissão Voluntária · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014440620215020076
Processo nº 1001444-06.2021.5.02.0076
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Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Demissão Voluntária · Honorários Periciais · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Convencional
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00017565620175090007
Processo nº 0001756-56.2017.5.09.0007
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Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Interjornada · Quadro de Carreira · Plano de Demissão Voluntária · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008199420205020467
Processo nº 1000819-94.2020.5.02.0467
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Plano de Demissão Voluntária · Indenização por Dano Material · Periculosidade · Doença Ocupacional · Valor da Causa · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111817920205150090
Processo nº 0011181-79.2020.5.15.0090
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Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Plano de Demissão Voluntária · Plano de Saúde · Reflexos · Intimação / Notificação · Gratificação de Férias · Custas / Emolumentos · Competência da Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remunerat
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009015220175090662
Processo nº 0000901-52.2017.5.09.0662
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Auxílio / Tíquete Alimentação · Sobreaviso · Periculosidade · Plano de Demissão Voluntária · Outras Gratificações · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018801220175090016
Processo nº 0001880-12.2017.5.09.0016
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Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Demissão Voluntária · Financeiras/Equiparação Bancário
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00003159620145040811
Processo nº 0000315-96.2014.5.04.0811
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Reconhecimento de Relação de Emprego · Juros · Despedida/Dispensa Imotivada · Portador de HIV · Plano de Demissão Voluntária · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120852520155150042
Processo nº 0012085-25.2015.5.15.0042
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Anotação/Retenção da CTPS · Periculosidade · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Divisor · Intimação / Notificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · AVISO PRÉVIO · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018362020175090007
Processo nº 0001836-20.2017.5.09.0007
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Pré-contratação · Multa Convencional · Plano de Demissão Voluntária · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Plano de Cargos e Salários · Quadro de Carreira · Enquadramento · Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00007155020215130024
Processo nº 0000715-50.2021.5.13.0024
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Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Descontos Salariais - Devolução · Plano de Saúde · Plano de Demissão Voluntária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10025036920175020205
Processo nº 1002503-69.2017.5.02.0205
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Honorários Profissionais · Correção Monetária · Horas Extras · Multa Convencional · Reflexos · Divisor · Periculosidade · Plano de Demissão Voluntária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022639220175020201
Processo nº 1002263-92.2017.5.02.0201
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Plano de Demissão Voluntária · Cargo de Confiança · Integração em Verbas Rescisórias · Divisor · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Periculosidade · Multa Convencional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · Despedida / Dispensa Imotivad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113607120215150027
Processo nº 0011360-71.2021.5.15.0027
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Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Plano de Demissão Voluntária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017912220175090005
Processo nº 0001791-22.2017.5.09.0005
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Quadro de Carreira · Pré-contratação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Horas Extras · Plano de Demissão Voluntária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004874120215170161
Processo nº 0000487-41.2021.5.17.0161
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Indenização / Terço Constitucional · Termo de Rescisão Contratual · Plano de Demissão Voluntária · Quitação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
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Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018707720175090012
Processo nº 0001870-77.2017.5.09.0012
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Assistência Judiciária Gratuita · Quadro de Carreira · Plano de Demissão Voluntária · Adicional de Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00003834420135040241
Processo nº 0000383-44.2013.5.04.0241
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Complementação de Aposentadoria / Pensão · Salário / Diferença Salarial · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Plano de Demissão Voluntária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
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Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011953920195020201
Processo nº 1001195-39.2019.5.02.0201
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Multa de 40% do FGTS · Restituição / Indenização de Despesa · Depósito / Diferenças · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Honorários Advocatícios · Férias Proporcionais · Plano de Saúde · Reflexos · AVISO PRÉVIO · Plano de Saúde · Assistência Judiciária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104297020215150091
Processo nº 0010429-70.2021.5.15.0091
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Competência da Justiça do Trabalho · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Plano de Demissão Voluntária · Plano de Saúde · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008657020205220006
Processo nº 0000865-70.2020.5.22.0006
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Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Demissão Voluntária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018576620175090016
Processo nº 0001857-66.2017.5.09.0016
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Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Demissão Voluntária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Abusividade / Ilegalidade · Quadro de Carreira
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008298620215130024
Processo nº 0000829-86.2021.5.13.0024
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Plano de Demissão Voluntária · Plano de Saúde · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001918320205220106
Processo nº 0000191-83.2020.5.22.0106
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Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · FGTS · Plano de Demissão Voluntária · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006516620165200009
Processo nº 0000651-66.2016.5.20.0009
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Multa por ED Protelatórios · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Hora Extra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sobreaviso · Multa do Art. 475-J do CPC · Correção Monetária · Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009003620205220004
Processo nº 0000900-36.2020.5.22.0004
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Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Plano de Demissão Voluntária · FGTS
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00007536220215130024
Processo nº 0000753-62.2021.5.13.0024
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Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Descontos Salariais - Devolução · Plano de Demissão Voluntária
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008359320215130024
Processo nº 0000835-93.2021.5.13.0024
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Descontos Salariais - Devolução · Plano de Demissão Voluntária · Plano de Saúde · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002219620215220005
Processo nº 0000221-96.2021.5.22.0005
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Aposentadoria · Plano de Demissão Voluntária · Verbas Rescisórias · Cerceamento de Defesa · Plano de Incentivo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008238220215130023
Processo nº 0000823-82.2021.5.13.0023
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Plano de Demissão Voluntária · Descontos Salariais - Devolução · Plano de Saúde · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018356620175090029
Processo nº 0001835-66.2017.5.09.0029
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Plano de Demissão Voluntária · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Quadro de Carreira · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018708320175090010
Processo nº 0001870-83.2017.5.09.0010
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Adicional de Horas Extras · Quadro de Carreira · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Demissão Voluntária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019445220175090006
Processo nº 0001944-52.2017.5.09.0006
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Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Demissão Voluntária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quadro de Carreira · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011464420205060144
Processo nº 0001146-44.2020.5.06.0144
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Abono · Plano de Demissão Voluntária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Comissões e Percentuais · Indenizaçao por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018348120175090029
Processo nº 0001834-81.2017.5.09.0029
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Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Intervalo Intrajornada · Plano de Demissão Voluntária · Quadro de Carreira · Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008294020215130007
Processo nº 0000829-40.2021.5.13.0007
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Plano de Demissão Voluntária · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008943520205220002
Processo nº 0000894-35.2020.5.22.0002
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Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · FGTS · Plano de Demissão Voluntária · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018328520175090652
Processo nº 0001832-85.2017.5.09.0652
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Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Demissão Voluntária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quadro de Carreira
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002313220205140092
Processo nº 0000231-32.2020.5.14.0092
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Incidência em Indenização PDV / PDI · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Demissão Voluntária · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Espontânea · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Gratificação de Contingente e
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005947620205220001
Processo nº 0000594-76.2020.5.22.0001
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Multa de 40% do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · FGTS · Verbas Rescisórias · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Plano de Demissão Voluntária · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008561720205220004
Processo nº 0000856-17.2020.5.22.0004
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Plano de Demissão Voluntária · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008284320205220006
Processo nº 0000828-43.2020.5.22.0006
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