Jurisprudência sobre Petição de Herança
12 decisões públicas tratam de Petição de Herança — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Petição de Herança
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50473764320268240000
Processo nº 5047376-43.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 10ª Câmara de Direito Civil
Petição de Herança
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30038720620268060167
Processo nº 3003872-06.2026.8.06.0167
1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
Petição de Herança
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10018557420268260005
Processo nº 1001855-74.2026.8.26.0005
03 FAMILIA SUCESSOES DE SAO MIGUEL PAULISTA
Petição de Herança
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00001497120268173320
Processo nº 0000149-71.2026.8.17.3320
VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
Petição de Herança
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80518821220218050001
Processo nº 8051882-12.2021.8.05.0001
2 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Conversão da união estável em casamento · Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha
- TJBAInventárioProcedenteInventário nº 80309881520218050001
Processo nº 8030988-15.2021.8.05.0001
3 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Exclusão de herdeiro ou legatário · Petição de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80034237620218050001
Processo nº 8003423-76.2021.8.05.0001
3 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Petição de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha · Liminar
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80021824520208050052
Processo nº 8002182-45.2020.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJPAAlvará JudicialProcedenteAlvará Judicial nº 08007590420198140032
Processo nº 0800759-04.2019.8.14.0032
VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
Petição de Herança
- TJPAArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 08005735620198140201
Processo nº 0800573-56.2019.8.14.0201
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
Petição de Herança
- TJBAArrolamento de BensProcedenteArrolamento de Bens nº 80002014920188050052
Processo nº 8000201-49.2018.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Conversão da união estável em casamento · Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06438109220178040001
Processo nº 0643810-92.2017.8.04.0001
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Petição de Herança
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