Jurisprudência sobre Permuta
31 decisões públicas tratam de Permuta — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Permuta
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Permuta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011219220195020715
Processo nº 1001121-92.2019.5.02.0715
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Permuta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011799720255020711
Processo nº 1001179-97.2025.5.02.0711
SDI-7 - Cadeira 4
Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta · Vitaliciamento · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011826020255020482
Processo nº 1001182-60.2025.5.02.0482
14ª Turma - Cadeira 2
Permuta · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002319220255110301
Processo nº 0000231-92.2025.5.11.0301
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Interesse Processual · Permuta · Vitaliciamento
- TRT6Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014405520255060004
Processo nº 0001440-55.2025.5.06.0004
RECIFE - 04A VARA
Permuta · Descontos Indevidos
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018751420245020083
Processo nº 1001875-14.2024.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Permuta · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012492320255020321
Processo nº 1001249-23.2025.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Permuta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013200920245020467
Processo nº 1001320-09.2024.5.02.0467
18ª Turma - Cadeira 4
Permuta · FGTS · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009519420255020203
Processo nº 1000951-94.2025.5.02.0203
3ª Vara do Trabalho de Barueri
Reflexos · Intervalo · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Permuta · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009584920155020302
Processo nº 0000958-49.2015.5.02.0302
Órgão Especial - Cadeira 21
Permuta · Vitaliciamento
- TRT8Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00001635920255080000
Processo nº 0000163-59.2025.5.08.0000
Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos
Permuta
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00241880720245240072
Processo nº 0024188-07.2024.5.24.0072
GAB. DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
Permuta
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003585520255020271
Processo nº 1000358-55.2025.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Verbas Rescisórias · Permuta · Férias Proporcionais · Horas Extras · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01161006420095180012
Processo nº 0116100-64.2009.5.18.0012
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Permuta · Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10025989820245020611
Processo nº 1002598-98.2024.5.02.0611
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Permuta · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Utilização de bens públicos · Assistência Social · Moradia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009621820245020023
Processo nº 1000962-18.2024.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Honorários na Justiça do Trabalho · Permuta · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008561620225020447
Processo nº 1000856-16.2022.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Permuta · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Intercorrente
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014156520235120062
Processo nº 0001415-65.2023.5.12.0062
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Afastamento · Promoção · Abuso de Poder · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000113720245080132
Processo nº 0000011-37.2024.5.08.0132
Gab. Des. Sulamir Monassa
Permuta
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003492820235120037
Processo nº 0000349-28.2023.5.12.0037
Gabinete Vago - GRBP
Anotação na CTPS · Permuta · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009842820105020462
Processo nº 0000984-28.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Citação · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Revelia · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Li
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014281120225020046
Processo nº 1001428-11.2022.5.02.0046
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Permuta · Terceirização/T
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012358020225020018
Processo nº 1001235-80.2022.5.02.0018
18ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023623520135020067
Processo nº 0002362-35.2013.5.02.0067
14ª Turma - Cadeira 2
Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Eleição de Dirigente Sindical · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · Comissões e Percentuais · Complemento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010229520225020011
Processo nº 1001022-95.2022.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Alimentação · Assistência Social · Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Vitaliciamento · Permuta
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001013520225020271
Processo nº 1000101-35.2022.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Permuta · Férias Coletivas · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Vitaliciamento · Guias do Seguro Desemprego · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009326220155200007
Processo nº 0000932-62.2015.5.20.0007
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Permuta · Gratificação de Função · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor
- TRT9Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 00017396720135090651
Processo nº 0001739-67.2013.5.09.0651
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Outras Relações de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salár
- TRT6Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00006297620135060017
Processo nº 0000629-76.2013.5.06.0017
RECIFE - 17A VARA
Comunicação Social · Auxílio/Tíquete Alimentação · Não Discriminação · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00024793220125020044
Processo nº 0002479-32.2012.5.02.0044
44ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários Periciais · Permuta
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