Jurisprudência sobre Perda de Bens e Valores
19 decisões públicas tratam de Perda de Bens e Valores — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Perda de Bens e Valores
Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Perda de Bens e Valores
- TJGORestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50704188420268090018
Processo nº 5070418-84.2026.8.09.0018
2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Perda de Bens e Valores
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10229378220254013900
Processo nº 1022937-82.2025.4.01.3900
Gabinete 09
Perda de Bens e Valores · Denegação · Crimes contra a Ordem Econômica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50292566820218240018
Processo nº 5029256-68.2021.8.24.0018
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Desclassificação · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Perda de Bens e Valores · Aplicação da Pena · Restituição de Coisas Apreendidas · Regime inicial
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 03561246720233000000
Processo nº 0356124-67.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Efeito Suspensivo a Recurso · Perda de Bens e Valores · Restituição de Coisas Apreendidas · Levantamento de Valor
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10011048820234013605
Processo nº 1001104-88.2023.4.01.3605
Gabinete 09
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Perda de Bens e Valores · Restituição de Coisas Apreendidas
- TRF1Embargos de Terceiro CriminalProcedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 10092681220234014100
Processo nº 1009268-12.2023.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Perda de Bens e Valores · Restituição de Coisas Apreendidas · Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00345410920198130470
Processo nº 0034541-09.2019.8.13.0470
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Perda de Bens e Valores · Prova Ilícita
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00082376820178080021
Processo nº 0008237-68.2017.8.08.0021
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Perda de Bens e Valores · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00042023020208160056
Processo nº 0004202-30.2020.8.16.0056
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Desclassificação · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Perda de Bens e Valores · Perda da Função Pública · Regime inicial
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00054256920218010001
Processo nº 0005425-69.2021.8.01.0001
GABINETE DO DES. PEDRO RANZI
Perda de Bens e Valores · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Crimes da Lei de licitações
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15022721020198260168
Processo nº 1502272-10.2019.8.26.0168
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Nulidade · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Perda de Bens e Valores
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 22719182720158260000
Processo nº 2271918-27.2015.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Corrupção passiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Aplicação da Pena · Substituição da Pena · Fato Atípico · Nulidade · Perda de Bens e Valores
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00968380320178130024
Processo nº 0096838-03.2017.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fato Atípico · Aplicação da Pena · Perda de Bens e Valores
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50085437420184047000
Processo nº 5008543-74.2018.4.04.7000
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Perda de Bens e Valores · Competência da Justiça Estadual · Nulidade · Prova Ilícita · Des
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00011835820168260062
Processo nº 0001183-58.2016.8.26.0062
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Perda de Bens e Valores · Prisão Domiciliar / Especial · Regime inicial · Substituição da Pena · Execução Penal Provisória - Cabimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50036894720174047105
Processo nº 5003689-47.2017.4.04.7105
VICE-PRESIDÃNCIA
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Perda de Bens e Valores · Aplicação da Pena · Regime inicial · Nulidade · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direito
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10069475420204013600
Processo nº 1006947-54.2020.4.01.3600
05ª - Cuiabá
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prestação Pecuniária · COVID-19 · Perda de Bens e Valores
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50181074320194047000
Processo nº 5018107-43.2019.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Perda de Bens e Valores · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Fato Atípico
- TJAMExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 02338126820178040001
Processo nº 0233812-68.2017.8.04.0001
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
Limitação de Fim de Semana · Interdição Temporária de Direitos · Prestação de Serviços à Comunidade · Perda de Bens e Valores
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