Jurisprudência sobre Paridade Salarial
11 decisões públicas tratam de Paridade Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Paridade Salarial
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30001730920248060092
Processo nº 3000173-09.2024.8.06.0092
GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Adicional por Tempo de Serviço · Paridade Salarial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50165882820254020000
Processo nº 5016588-28.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Isonomia/Equivalência Salarial · Paridade Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11065608920254013400
Processo nº 1106560-89.2025.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Paridade Salarial
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10751216020254013400
Processo nº 1075121-60.2025.4.01.3400
18ª - Brasília
Paridade Salarial
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07005980820258010009
Processo nº 0700598-08.2025.8.01.0009
Vara Civel de Senador Guiomard
Paridade Salarial
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10202122020244010000
Processo nº 1020212-20.2024.4.01.0000
Gabinete 05
Paridade Salarial
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 57510152020238090107
Processo nº 5751015-20.2023.8.09.0107
2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
Paridade Salarial
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10377010720234010000
Processo nº 1037701-07.2023.4.01.0000
Gabinete 28
Paridade Salarial
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53546516120238090171
Processo nº 5354651-61.2023.8.09.0171
Vara Judicial
Paridade Salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10433801620224013300
Processo nº 1043380-16.2022.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Paridade Salarial · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00688272420164013400
Processo nº 0068827-24.2016.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Paridade Salarial · Pensão
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