Jurisprudência sobre Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário
5 decisões públicas tratam de Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50166946720244040000
Processo nº 5016694-67.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes contra a Ordem Tributária · Rejeição · Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário · Suspensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08007179420234050000
Processo nº 0800717-94.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes contra a Ordem Tributária · Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário · Desclassificação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50100276320224030000
Processo nº 5010027-63.2022.4.03.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Crimes contra a Ordem Tributária · Habeas Corpus - Cabimento · Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário · Quebra do Sigilo Telefônico
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00363698120128260451
Processo nº 0036369-81.2012.8.26.0451
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes contra a Ordem Tributária · Aplicação da Pena · Cerceamento de Defesa · Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário · Ausência de Fundamentação · Suspensão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50076791220184047105
Processo nº 5007679-12.2018.4.04.7105
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário
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