Jurisprudência sobre Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT
10 decisões públicas tratam de Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021850620255020432
Processo nº 1002185-06.2025.5.02.0432
2ª Vara do Trabalho de Santo André
Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Garantias Sindicais · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Membro de Cipa · Salário por Equiparação/Isonomia · Equiparação Salarial · Salário Substituição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008873920255020606
Processo nº 1000887-39.2025.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Alimentação · Não Discriminação · Tutela de Urgência · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Salário / Pagamento · Vale Transpo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10025729420245020613
Processo nº 1002572-94.2024.5.02.0613
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019952220245020030
Processo nº 1001995-22.2024.5.02.0030
30ª Vara do Trabalho de São Paulo
CTPS · Verbas Rescisórias · Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00112644520245180002
Processo nº 0011264-45.2024.5.18.0002
Goiânia - 02a Vara
Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Per
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001484520245020204
Processo nº 1000148-45.2024.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Aumento Compensatório Especial · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002177020245020465
Processo nº 1000217-70.2024.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Ônus da Prova · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Rescisão do Contrato de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Férias · Férias Coletivas · Férias Proporcionai
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013226120235020063
Processo nº 1001322-61.2023.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Honorários Advocatícios · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT12Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00007905220235120055
Processo nº 0000790-52.2023.5.12.0055
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009721220235020342
Processo nº 1000972-12.2023.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Maternidade · Outras Hipóteses de Estabilidade
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