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Assunto

Jurisprudência sobre Ordem de Preferência

52 decisões públicas tratam de Ordem de Preferência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Ordem de Preferência

44% procedente0% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Ordem de Preferência

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10009383720205020085

    Processo nº 1000938-37.2020.5.02.0085

    SDI-6 - Cadeira 10

    Impenhorabilidade · Ordem de Preferência · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro de Vida · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00243603520195240003

    Processo nº 0024360-35.2019.5.24.0003

    Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima

    Ordem de Preferência

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00024777020155020072

    Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072

    4ª Turma - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00205898320225040752

    Processo nº 0020589-83.2022.5.04.0752

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    Honorários na Justiça do Trabalho · Ordem de Preferência · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Dé

  • TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 07043484320268070000

    Processo nº 0704348-43.2026.8.07.0000

    GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA

    Alienação Fiduciária · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004632020145020373

    Processo nº 0000463-20.2014.5.02.0373

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

    Ordem de Preferência · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010129320105020462

    Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02080003420095020058

    Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008830520145020024

    Processo nº 0000883-05.2014.5.02.0024

    Tribunal Pleno - Cadeira 4

    Juros · Correção Monetária · Obrigação de Dar · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhora · Substituição de Penho

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00008598220155020301

    Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00014808720125020009

    Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009

    SDI-7 - Cadeira 4

    Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10013889720165020447

    Processo nº 1001388-97.2016.5.02.0447

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

    Honorários na Justiça do Trabalho · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo

  • TRT2MonitóriaProcedente
    Monitória nº 10001305420255020312

    Processo nº 1000130-54.2025.5.02.0312

    2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    Mora · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trab

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10000829320175020468

    Processo nº 1000082-93.2017.5.02.0468

    18ª Turma - Cadeira 4

    Ordem de Preferência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00020793820125020005

    Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005

    SDI-7 - Cadeira 9

    Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00001583720155020038

    Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

    Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10008532420245020372

    Processo nº 1000853-24.2024.5.02.0372

    SDI-3 - Cadeira 7

    Excesso de Penhora · Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · Interesse Processual · Ordem de Preferência

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10002952720195020049

    Processo nº 1000295-27.2019.5.02.0049

    Tribunal Pleno - Cadeira 47

    Ordem de Preferência · Contratuais · Multa Convencional · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono · Adicional de Periculosidade · Desconto Assi

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10006008320205020046

    Processo nº 1000600-83.2020.5.02.0046

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Ordem de Preferência · Horas Extras · Ajuda de Custo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001383320155020301

    Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301

    SDI-7 - Cadeira 2

    Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00020228020125020373

    Processo nº 0002022-80.2012.5.02.0373

    18ª Turma - Cadeira 4

    Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · Ordem de Preferência · Contratuais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10020656520175020521

    Processo nº 1002065-65.2017.5.02.0521

    Órgão Especial - Cadeira 4

    Ordem de Preferência · Substituição de Penhora · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477

  • TRT2Cumprimento de sentençaImprocedente
    Cumprimento de sentença nº 10000010220245020048

    Processo nº 1000001-02.2024.5.02.0048

    48ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Verbas Rescisórias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · H

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010458620105020461

    Processo nº 0001045-86.2010.5.02.0461

    17ª Turma - Cadeira 3

    Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Provas · Depoimento · Intimação / Notificação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Aut

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004686920235020321

    Processo nº 1000468-69.2023.5.02.0321

    SDI-3 - Cadeira 9

    Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Protesto de Crédito Trabalhista · Ritos · Ad

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317

    Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317

    Tribunal Pleno - Cadeira 29

    Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionam

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00027279820145020085

    Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085

    SDI-5 - Cadeira 10

    Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00017837120105020462

    Processo nº 0001783-71.2010.5.02.0462

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

    Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Levantamento de Valor · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · Antecipação de Tutela /

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10022607420155020471

    Processo nº 1002260-74.2015.5.02.0471

    SDI-6 - Cadeira 7

    Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Depositário In

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007820320185020608

    Processo nº 1000782-03.2018.5.02.0608

    13ª Turma - Cadeira 5

    Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008250920105020261

    Processo nº 0000825-09.2010.5.02.0261

    14ª Turma - Cadeira 1

    Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · Provas · Depoimento · Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00029415020145020001

    Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

    Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010536620215020362

    Processo nº 1001053-66.2021.5.02.0362

    2ª Vara do Trabalho de Mauá

    Contrato de Experiência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Contagem de Minutos Residuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Ordem de

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00015792220105020302

    Processo nº 0001579-22.2010.5.02.0302

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

    Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Bem de Família · Bem Público · Instrumentos de Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhor

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10019458920175020434

    Processo nº 1001945-89.2017.5.02.0434

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

    Juros · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remune

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00011866820145020040

    Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040

    Tribunal Pleno - Cadeira 77

    Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00017642420145020010

    Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010

    Órgão Especial - Cadeira 4

    Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenc

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016527720155020056

    Processo nº 0001652-77.2015.5.02.0056

    SDI-8 - Cadeira 5

    Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011691520185020027

    Processo nº 1001169-15.2018.5.02.0027

    Gabinete da Presidencia

    Terceirização/Tomador de Serviços · Correção Monetária · Ordem de Preferência · Pedido de Demissão · Falência

  • TRT9Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00000413320175090668

    Processo nº 0000041-33.2017.5.09.0668

    GAB. DES. EDUARDO MILLÉO BARACAT

    Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Ordem de Preferência

  • TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedente
    Embargos de Terceiro Cível nº 10015444320195020039

    Processo nº 1001544-43.2019.5.02.0039

    39ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Ordem de Preferência · Avaliação / Reavaliação

  • TRT9Ação de CumprimentoImprocedente
    Ação de Cumprimento nº 00001687420195090029

    Processo nº 0000168-74.2019.5.09.0029

    10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Causas Supervenientes à Sentença · Judicial · Litispendência · Nulidade · Ordem de Preferência · Prevenção · Ritos · Legitimidade Ativa e Passiva ·

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005924220155020706

    Processo nº 1000592-42.2015.5.02.0706

    Gabinete da Presidencia

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · Prescrição e Decadência · Horas Extras · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios · Justa Causa/Falta Grave · Redução/Supressão · FGTS · Indenização por Dano Moral · Ordem de Preferência

  • TRT2MonitóriaProcedente
    Monitória nº 10026780220165020463

    Processo nº 1002678-02.2016.5.02.0463

    3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

    Plano de Saúde · Grupo Econômico · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Valor Arbitrado

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00203025620155040303

    Processo nº 0020302-56.2015.5.04.0303

    GABINETE RAUL ZORATTO SANVICENTE

    Multa do Art. 475-J do CPC · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Ordem de Preferência · Preposto · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Col

  • TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00214335020165040103

    Processo nº 0021433-50.2016.5.04.0103

    3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

    Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa do Artigo 467 da CLT · Ordem de Preferência ·

  • TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00213807520165040101

    Processo nº 0021380-75.2016.5.04.0101

    1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

    Liberação/Entrega das Guias · Levantamento/Liberação · Terceirização/Tomador de Serviços · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa do Artigo 467 da CLT · Ordem de Preferência ·

  • TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00122466620155150064

    Processo nº 0012246-66.2015.5.15.0064

    Vara do Trabalho de Itanhaém

    Contratuais · Reflexos · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Adicional de Hora Extra · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ordem de Preferência ·

  • TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00211637920145040205

    Processo nº 0021163-79.2014.5.04.0205

    5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

    Adicional de Risco · Aplicabilidade · Base de Cálculo · Adicional · Contratuais · Dedicação Integral · Execução Provisória · Gratificação de Férias · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Ordem de Preferência · Parcela Incontroversa · Litigância de Má Fé · Penhora Online /

  • TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006218420135010261

    Processo nº 0000621-84.2013.5.01.0261

    1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo

    Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratação em Período Eleitoral · Férias Proporcionais · Penhora no Rosto dos Autos · Outras Relações de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Transferência · Anistia ·

  • TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015053820125150042

    Processo nº 0001505-38.2012.5.15.0042

    2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

    Ordem de Preferência

  • TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 01185004220095150042

    Processo nº 0118500-42.2009.5.15.0042

    2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

    Ordem de Preferência

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