Jurisprudência sobre Orçamento
63 decisões públicas tratam de Orçamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Orçamento
Calculado de 158 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Orçamento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08058049420244050000
Processo nº 0805804-94.2024.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102246020235150062
Processo nº 0010224-60.2023.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Competência · Honorários Advocatícios · Sexta Parte · Orçamento · Assistência Judiciária Gratuita · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108255620175030112
Processo nº 0010825-56.2017.5.03.0112
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Competência · Multa por ED Protelatórios · Orçamento · Licitude/Ilicitude · Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109176520175030037
Processo nº 0010917-65.2017.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Competência da Justiça do Trabalho · Transcedência · Advogados · Orçamento · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01010763920195010005
Processo nº 0101076-39.2019.5.01.0005
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Orçamento · Plano de Cargos e Salários · Prescrição e Decadência · Não Discriminação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010390620205020431
Processo nº 1001039-06.2020.5.02.0431
Gabinete da Presidencia
Outros Descontos Salariais · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Competência · Orçamento · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104464020175030137
Processo nº 0010446-40.2017.5.03.0137
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Transcedência · Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100743420175030059
Processo nº 0010074-34.2017.5.03.0059
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Orçamento · Transcedência · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107953220165030152
Processo nº 0010795-32.2016.5.03.0152
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Competência da Justiça do Trabalho · Transcedência · Classificação e/ou Preterição · Licitude/Ilicitude · Negativa de Prestação Jurisdicional · Inscrição / Documentação · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110617020165030038
Processo nº 0011061-70.2016.5.03.0038
Gabinete da Presidencia
Competência · Transcedência · Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108933420175030038
Processo nº 0010893-34.2017.5.03.0038
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Classificação e/ou Preterição · Transcedência · Orçamento · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00104047120205150033
Processo nº 0010404-71.2020.5.15.0033
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Sexta Parte · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Orçamento · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102791520205150127
Processo nº 0010279-15.2020.5.15.0127
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Correção Monetária · Adicional por Tempo de Serviço · Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114737820175030001
Processo nº 0011473-78.2017.5.03.0001
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Multa por ED Protelatórios · Orçamento · Classificação e/ou Preterição · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112384820165030098
Processo nº 0011238-48.2016.5.03.0098
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108101820165030017
Processo nº 0010810-18.2016.5.03.0017
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Classificação e/ou Preterição · Transcedência · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010021520205020031
Processo nº 1001002-15.2020.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Orçamento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Correção Monetária · Plano de Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113896720175030069
Processo nº 0011389-67.2017.5.03.0069
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Transcedência · Classificação e/ou Preterição · Orçamento · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118407320175030043
Processo nº 0011840-73.2017.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Classificação e/ou Preterição · Transcedência · Orçamento · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113227720155030003
Processo nº 0011322-77.2015.5.03.0003
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Classificação e/ou Preterição · Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102950220165030043
Processo nº 0010295-02.2016.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106425720165030068
Processo nº 0010642-57.2016.5.03.0068
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Classificação e/ou Preterição · Orçamento · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106658120175030063
Processo nº 0010665-81.2017.5.03.0063
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Competência da Justiça do Trabalho · Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105062320175030069
Processo nº 0010506-23.2017.5.03.0069
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Classificação e/ou Preterição · Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111170920165030037
Processo nº 0011117-09.2016.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Competência da Justiça do Trabalho · Classificação e/ou Preterição · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119617020165030097
Processo nº 0011961-70.2016.5.03.0097
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102982920165030019
Processo nº 0010298-29.2016.5.03.0019
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100312220165030063
Processo nº 0010031-22.2016.5.03.0063
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Transcedência · Classificação e/ou Preterição · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08006776620174058102
Processo nº 0800677-66.2017.4.05.8102
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Orçamento · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01520006820005010054
Processo nº 0152000-68.2000.5.01.0054
Gabinete da Presidencia
Conversão de Regime Jurídico · Competência Funcional · Condições da Ação · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100409320175150069
Processo nº 0010040-93.2017.5.15.0069
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Adicional por Tempo de Serviço · Coisa Julgada · Adicional de Insalubridade · Inépcia da Inicial · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114584820155150033
Processo nº 0011458-48.2015.5.15.0033
Gabinete da Presidencia
Unicidade Contratual · Coisa Julgada · Prescrição e Decadência · Mínimo · Orçamento · Adicional por Tempo de Serviço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112201820155150069
Processo nº 0011220-18.2015.5.15.0069
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Adicional por Tempo de Serviço · Prescrição e Decadência · Litispendência · Condições da Ação · Salário/Diferença Salarial · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120459220155150058
Processo nº 0012045-92.2015.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Interesse Processual · Adicional por Tempo de Serviço · Orçamento · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116904920155150069
Processo nº 0011690-49.2015.5.15.0069
Gabinete da Presidencia
Litispendência · Prescrição e Decadência · Adicional por Tempo de Serviço · Orçamento · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110336520165030018
Processo nº 0011033-65.2016.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento · Classificação e/ou Preterição · Multa por ED Protelatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104451920175030052
Processo nº 0010445-19.2017.5.03.0052
Gabinete da Presidencia
Multa Cominatória / Astreintes · Classificação e/ou Preterição · Orçamento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101884220175150025
Processo nº 0010188-42.2017.5.15.0025
Gabinete da Presidencia
Execução Previdenciária · Orçamento · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição e Decadência
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00103253220165030174
Processo nº 0010325-32.2016.5.03.0174
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112512420155030020
Processo nº 0011251-24.2015.5.03.0020
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Classificação e/ou Preterição · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113971520155030069
Processo nº 0011397-15.2015.5.03.0069
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114251420165030112
Processo nº 0011425-14.2016.5.03.0112
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104653520165030152
Processo nº 0010465-35.2016.5.03.0152
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Orçamento · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108082820165030153
Processo nº 0010808-28.2016.5.03.0153
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115735920165030036
Processo nº 0011573-59.2016.5.03.0036
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Classificação e/ou Preterição · Litisconsórcio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110253120165030037
Processo nº 0011025-31.2016.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110942320165030018
Processo nº 0011094-23.2016.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Litisconsórcio · Orçamento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107165820165030021
Processo nº 0010716-58.2016.5.03.0021
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Orçamento · Multa por ED Protelatórios · Competência da Justiça do Trabalho · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108377520165030057
Processo nº 0010837-75.2016.5.03.0057
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento · Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113252020155030007
Processo nº 0011325-20.2015.5.03.0007
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101558020165030135
Processo nº 0010155-80.2016.5.03.0135
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Litisconsórcio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Classificação e/ou Preterição · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112976220165030057
Processo nº 0011297-62.2016.5.03.0057
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Orçamento · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116926920165030052
Processo nº 0011692-69.2016.5.03.0052
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Competência da Justiça do Trabalho · Orçamento · Classificação e/ou Preterição
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00104683120165030106
Processo nº 0010468-31.2016.5.03.0106
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Litisconsórcio · Indenização por Dano Moral · Orçamento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102665420165030106
Processo nº 0010266-54.2016.5.03.0106
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Orçamento · Classificação e/ou Preterição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100682120175030158
Processo nº 0010068-21.2017.5.03.0158
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Orçamento · Classificação e/ou Preterição · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104793120165030051
Processo nº 0010479-31.2016.5.03.0051
Gabinete da Presidencia
Classificação e/ou Preterição · Litisconsórcio · Multa por ED Protelatórios · Orçamento · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111807120165030057
Processo nº 0011180-71.2016.5.03.0057
Gabinete da Presidencia
Orçamento · Terceirização/Tomador de Serviços · Classificação e/ou Preterição · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00020670520135110016
Processo nº 0002067-05.2013.5.11.0016
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Orçamento · Competência · Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Condições da Ação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112043320155150047
Processo nº 0011204-33.2015.5.15.0047
Gabinete da Presidencia
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Orçamento · Condições da Ação · Adicional por Tempo de Serviço
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.