Jurisprudência sobre Obrigações
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Obrigações — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Obrigações
- TJMGRecurso EspecialNão conhecidoRecurso Especial nº 50413993820238130079
Processo nº 5041399-38.2023.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Espécies de Contratos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50065717520238130027
Processo nº 5006571-75.2023.8.13.0027
2ª Câmara Cível
Fornecimento de Energia Elétrica · Cobrança · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50083511320248130707
Processo nº 5008351-13.2024.8.13.0707
9ª Câmara Cível
Fundação de Direito Privado · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00837943420158130040
Processo nº 0083794-34.2015.8.13.0040
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50192198620198130105
Processo nº 5019219-86.2019.8.13.0105
17ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Consórcio · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Obrigações · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00456237420268190001
Processo nº 0045623-74.2026.8.19.0001
ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00456210720268190001
Processo nº 0045621-07.2026.8.19.0001
ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00456202220268190001
Processo nº 0045620-22.2026.8.19.0001
ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00426530420268190001
Processo nº 0042653-04.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00412327620268190001
Processo nº 0041232-76.2026.8.19.0001
CAPITAL CARTORIO UNICO JUST ITIN ERRAD SUBREG NASC
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00408499820268190001
Processo nº 0040849-98.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00404896620268190001
Processo nº 0040489-66.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00402108020268190001
Processo nº 0040210-80.2026.8.19.0001
JUST ITINER VAI AOS PRESID E AS UNID SOCIOED
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00389705620268190001
Processo nº 0038970-56.2026.8.19.0001
ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00389627920268190001
Processo nº 0038962-79.2026.8.19.0001
CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE - COMP MARE
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00384578820268190001
Processo nº 0038457-88.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00384560620268190001
Processo nº 0038456-06.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00382006320268190001
Processo nº 0038200-63.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00381183220268190001
Processo nº 0038118-32.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00381027820268190001
Processo nº 0038102-78.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00359652620268190001
Processo nº 0035965-26.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00359531220268190001
Processo nº 0035953-12.2026.8.19.0001
CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00359375820268190001
Processo nº 0035937-58.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00359099020268190001
Processo nº 0035909-90.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Obrigações
- TJSPPetição CívelProcedentePetição Cível nº 10033938620268260071
Processo nº 1003393-86.2026.8.26.0071
JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU
Obrigações
- TJSPPetição CívelProcedentePetição Cível nº 10032907920268260071
Processo nº 1003290-79.2026.8.26.0071
JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00316270920268190001
Processo nº 0031627-09.2026.8.19.0001
CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00315682120268190001
Processo nº 0031568-21.2026.8.19.0001
JUSTI�AITINERANTECENTRALDOBRASIL
Obrigações
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00029201720254058302
Processo nº 0002920-17.2025.4.05.8302
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00305912920268190001
Processo nº 0030591-29.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00304978120268190001
Processo nº 0030497-81.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00301123620268190001
Processo nº 0030112-36.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00300976720268190001
Processo nº 0030097-67.2026.8.19.0001
ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00300283520268190001
Processo nº 0030028-35.2026.8.19.0001
CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00300040720268190001
Processo nº 0030004-07.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00299288020268190001
Processo nº 0029928-80.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJSPCumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00007163720268260189
Processo nº 0000716-37.2026.8.26.0189
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
Obrigações
- TJSPPetição CívelParcialmente procedentePetição Cível nº 10002628720268260238
Processo nº 1000262-87.2026.8.26.0238
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBIUNA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00276795920268190001
Processo nº 0027679-59.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00274068020268190001
Processo nº 0027406-80.2026.8.19.0001
CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE - COMP MARE
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00271521020268190001
Processo nº 0027152-10.2026.8.19.0001
CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00271512520268190001
Processo nº 0027151-25.2026.8.19.0001
CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJSPCumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00092261520268260100
Processo nº 0009226-15.2026.8.26.0100
45 CIVEL DE CENTRAL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00269789820268190001
Processo nº 0026978-98.2026.8.19.0001
CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00268550320268190001
Processo nº 0026855-03.2026.8.19.0001
JUSTI�A ITINERANTE CENTRAL DO BRASIL
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00269425620268190001
Processo nº 0026942-56.2026.8.19.0001
CAPITAL4VARADEFAMILIA
Obrigações
- TJSPCumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00009543320268260229
Processo nº 0000954-33.2026.8.26.0229
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
Obrigações
- TJSPPetição CívelParcialmente procedentePetição Cível nº 10001255120268260547
Processo nº 1000125-51.2026.8.26.0547
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00265589320268190001
Processo nº 0026558-93.2026.8.19.0001
CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00261665620268190001
Processo nº 0026166-56.2026.8.19.0001
CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00261596420268190001
Processo nº 0026159-64.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00261275920268190001
Processo nº 0026127-59.2026.8.19.0001
CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJSPPetição CívelProcedentePetição Cível nº 10022636120268260071
Processo nº 1002263-61.2026.8.26.0071
JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00251437520268190001
Processo nº 0025143-75.2026.8.19.0001
CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00251429020268190001
Processo nº 0025142-90.2026.8.19.0001
CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA
Obrigações
- TJSPProcedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 10000317620268260556
Processo nº 1000031-76.2026.8.26.0556
01 FAMILIA SUCESSOES DE ARARAQUARA
Obrigações
- TJSPProcedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 10000806220268260542
Processo nº 1000080-62.2026.8.26.0542
Obrigações
- TJSPExecução de Título ExtrajudicialParcialmente procedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10007458620268260604
Processo nº 1000745-86.2026.8.26.0604
01 CIVEL DE SUMARE
Obrigações
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10000712020268260213
Processo nº 1000071-20.2026.8.26.0213
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARA
Obrigações
- TJSPPetição CívelProcedentePetição Cível nº 10007582120268260302
Processo nº 1000758-21.2026.8.26.0302
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU
Obrigações
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