Jurisprudência sobre Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
42 decisões públicas tratam de Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
Calculado de 150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRT6Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002568620265060341
Processo nº 0000256-86.2026.5.06.0341
PESQUEIRA - 01A VARA
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Execução Provisória · Suspensão da Execução
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202841920215040402
Processo nº 0020284-19.2021.5.04.0402
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TJSEEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00026412220268250084
Processo nº 0002641-22.2026.8.25.0084
4 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Tutela de Urgência · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Efeito Suspensivo a Recurso · Excesso de Penhora · Liminar
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007394620255050029
Processo nº 0000739-46.2025.5.05.0029
Gab. Des. Cristina Azevedo
isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Salário Família · Verbas Resc
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51105733820268090113
Processo nº 5110573-38.2026.8.09.0113
GABINETE DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
Liminar · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Cerceamento de Defesa · Concurso
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00030497120268250000
Processo nº 0003049-71.2026.8.25.0000
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Efeitos · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Liminar
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009033720245220105
Processo nº 0000903-37.2024.5.22.0105
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Termo de Rescisão Contratual · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Verbas Rescisórias
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70727164020258220001
Processo nº 7072716-40.2025.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Diárias e Outras Indenizações · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Defeito, nulidade ou anulação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50239895820244040000
Processo nº 5023989-58.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006183020255050025
Processo nº 0000618-30.2025.5.05.0025
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Suspensão da Execução · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação
- TRT20Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00009348320255200006
Processo nº 0000934-83.2025.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006488320255050019
Processo nº 0000648-83.2025.5.05.0019
19ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT20Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00009260320255200008
Processo nº 0000926-03.2025.5.20.0008
8ª Vara do Trabalho de Aracaju
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006191520255050025
Processo nº 0000619-15.2025.5.05.0025
25ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006058220255050008
Processo nº 0000605-82.2025.5.05.0008
8ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006256720255050010
Processo nº 0000625-67.2025.5.05.0010
10ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT20Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00009251820255200008
Processo nº 0000925-18.2025.5.20.0008
8ª Vara do Trabalho de Aracaju
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00015098320255050661
Processo nº 0001509-83.2025.5.05.0661
Vara do Trabalho de Barreiras
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008078020255050195
Processo nº 0000807-80.2025.5.05.0195
5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Suspensão da Execução · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006101420255050038
Processo nº 0000610-14.2025.5.05.0038
38ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006397320255050035
Processo nº 0000639-73.2025.5.05.0035
35ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006222420255050007
Processo nº 0000622-24.2025.5.05.0007
7ª Vara do Trabalho de Salvador
Suspensão da Execução · Avaliação / Reavaliação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006011520255050018
Processo nº 0000601-15.2025.5.05.0018
18ª Vara do Trabalho de Salvador
Suspensão da Execução · Avaliação / Reavaliação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006383320255050021
Processo nº 0000638-33.2025.5.05.0021
21ª Vara do Trabalho de Salvador
Avaliação / Reavaliação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00015089820255050661
Processo nº 0001508-98.2025.5.05.0661
Vara do Trabalho de Barreiras
Avaliação / Reavaliação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006258320255050134
Processo nº 0000625-83.2025.5.05.0134
Vara do Trabalho de Barreiras
Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50066484620208240007
Processo nº 5006648-46.2020.8.24.0007
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Cheque · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução · Tutela de
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009110520245220108
Processo nº 0000911-05.2024.5.22.0108
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Termo de Rescisão Contratual · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Correção Monetária · Verbas Rescisórias
- TRT19Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005791820255190001
Processo nº 0000579-18.2025.5.19.0001
1ª Vara do Trabalho de Maceió
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00063142020254058500
Processo nº 0006314-20.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Desconto em folha de pagamento · Protesto Indevido de Título · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07543539420218070016
Processo nº 0754353-94.2021.8.07.0016
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00015222820255050000
Processo nº 0001522-28.2025.5.05.0000
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Assistência Social · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Alimentação · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Execução de Ofício
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50188866120234020000
Processo nº 5018886-61.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TRT14Cumprimento Provisório de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas nº 00010552220245140004
Processo nº 0001055-22.2024.5.14.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Execução Fiscal · Execução Previdenciária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011844720245050531
Processo nº 0001184-47.2024.5.05.0531
1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Alimentação · Pessoa Idosa · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00007233520245050221
Processo nº 0000723-35.2024.5.05.0221
1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Cerceamento de Defesa · Intimação / Notificação
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004082220245050022
Processo nº 0000408-22.2024.5.05.0022
22ª Vara do Trabalho de Salvador
Impenhorabilidade · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT5OposiçãoImprocedenteOposição nº 00001559520245050131
Processo nº 0000155-95.2024.5.05.0131
16ª Vara do Trabalho de Salvador
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51008108220238217000
Processo nº 5100810-82.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Nulidade · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRT14Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00006440720235140006
Processo nº 0000644-07.2023.5.14.0006
8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Execução de Ofício · Execução Fiscal · Execução Provisória
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 10081883820214013500
Processo nº 1008188-38.2021.4.01.3500
12ª - Goiânia
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 10124452720214013300
Processo nº 1012445-27.2021.4.01.3300
18ª - Salvador
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
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