Jurisprudência sobre Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
22 decisões públicas tratam de Nulidade - Ausência de publicidade de decisão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
- TJACAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50005794820268010000
Processo nº 5000579-48.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJPEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 00058971920268179000
Processo nº 0005897-19.2026.8.17.9000
GAB. DES. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR
Abuso de Poder · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08021028720268140000
Processo nº 0802102-87.2026.8.14.0000
ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Cerceamento de Defesa
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00190081320258272700
Processo nº 0019008-13.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003983820255170012
Processo nº 0000398-38.2025.5.17.0012
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · FGTS · Sucumbenciais · Integração em Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · As
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08064755220194058000
Processo nº 0806475-52.2019.4.05.8000
5ª Vara Federal
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08023178220254050000
Processo nº 0802317-82.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10030218720244013903
Processo nº 1003021-87.2024.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tempestividade · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10136287120234013200
Processo nº 1013628-71.2023.4.01.3200
09ª - Manaus
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10084848020234013600
Processo nº 1008484-80.2023.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Recursos Minerais · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10009363520224013601
Processo nº 1000936-35.2022.4.01.3601
02ª Cáceres
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade de ato administrativo · Multas e demais Sanções
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10796229620214013400
Processo nº 1079622-96.2021.4.01.3400
16ª - Brasília
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Atos Unilaterais
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08169108720214058300
Processo nº 0816910-87.2021.4.05.8300
21ª Vara Federal
Defeito, nulidade ou anulação · Tutela de Urgência · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Esbulho / Turbação / Ameaça · Fato Superveniente ao Término do Prazo par
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10115742220214014100
Processo nº 1011574-22.2021.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Nulidade de ato administrativo · Contrato Administrativo · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08019560720214050000
Processo nº 0801956-07.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Penhora / Depósito/ Avaliação · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Intimação / Notificação · Nulidade - Ausência de Citação
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10368524020204010000
Processo nº 1036852-40.2020.4.01.0000
Gabinete 08
Nulidade · Perda da Propriedade · Violação dos Princípios Administrativos · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10419283920204013300
Processo nº 1041928-39.2020.4.01.3300
12ª - Salvador
Vícios Formais da Sentença · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08088754620204050000
Processo nº 0808875-46.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Honorários Advocatícios · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Fundo de Participação dos Municípios
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08010972520204050000
Processo nº 0801097-25.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10002423720204013310
Processo nº 1000242-37.2020.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Anulação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08121260920194050000
Processo nº 0812126-09.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Vícios Formais da Sentença · Erro de Procedimento
- TRF1Reintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00277169420154013400
Processo nº 0027716-94.2015.4.01.3400
13ª - Brasília
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Posse · Esbulho / Turbação / Ameaça · Reajuste de Prestações
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