Jurisprudência sobre Nota Fiscal ou Fatura
17 decisões públicas tratam de Nota Fiscal ou Fatura — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nota Fiscal ou Fatura
Calculado de 246 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nota Fiscal ou Fatura
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07167987220238070016
Processo nº 0716798-72.2023.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Anulação de Débito Fiscal · Nota Fiscal ou Fatura · Nulidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Inconstitucionalidade Material
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10872178720234013300
Processo nº 1087217-87.2023.4.01.3300
11ª - Salvador
Incidência na Execução Não Embargada · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Sucumbenciais · Nota Fiscal ou Fatura · Contratuais · CND/Certidão Negativa de Débito · Execução por RPV - Fracionamento · Incidência após Transação
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05367054620238040001
Processo nº 0536705-46.2023.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Nota Fiscal ou Fatura · Indenização por Dano Material
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10049827920234014200
Processo nº 1004982-79.2023.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Contribuição sobre a folha de salários · Nota Fiscal ou Fatura
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10048380820234014200
Processo nº 1004838-08.2023.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Contribuição sobre a folha de salários · Nota Fiscal ou Fatura
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06795019420228040001
Processo nº 0679501-94.2022.8.04.0001
3ª TURMA RECURSAL
Tutela de Urgência · Multa · Perdas e Danos · Nota Fiscal ou Fatura · Nulidade / Anulação · Indenização por Dano Material
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07266973120208040001
Processo nº 0726697-31.2020.8.04.0001
3ª TURMA RECURSAL
Direito de Imagem · Nota Fiscal ou Fatura · Repetição de indébito · Energia Elétrica · Indenização por Dano Material
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10120683820214019999
Processo nº 1012068-38.2021.4.01.9999
Gabinete 39
Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Multas e demais Sanções · Nota Fiscal ou Fatura
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10697603820204013400
Processo nº 1069760-38.2020.4.01.3400
05ª - Brasília
Nota Fiscal ou Fatura · Contribuições Previdenciárias · Prazo de Recolhimento · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08030663420204058000
Processo nº 0803066-34.2020.4.05.8000
3ª Vara Federal
Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Nota Fiscal ou Fatura · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00136199120134036120
Processo nº 0013619-91.2013.4.03.6120
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Nota Fiscal ou Fatura · SIMPLES · Honorários Advocatícios · Custas · Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10099864820184013400
Processo nº 1009986-48.2018.4.01.3400
Gabinete 20
Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Nota Fiscal ou Fatura
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00934399420144013400
Processo nº 0093439-94.2014.4.01.3400
07ª - Brasília
Suspensão da Exigibilidade · Nota Fiscal ou Fatura · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08065757120144058100
Processo nº 0806575-71.2014.4.05.8100
7ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custeio de Assistência Médica · Nota Fiscal ou Fatura
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00120857520144013811
Processo nº 0012085-75.2014.4.01.3811
01ª Divinópolis
Suspensão da Exigibilidade · Nota Fiscal ou Fatura · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07098037120148010001
Processo nº 0709803-71.2014.8.01.0001
1ª Vara Cível
Prestação de Serviços · Compra e Venda · Pagamento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Nota Fiscal ou Fatura
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00039997920014047112
Processo nº 0003999-79.2001.4.04.7112
2ª Vara Federal de Canoas
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · CND/Certidão Negativa de Débito · Salário-Educação · Nota Fiscal ou Fatura · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
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