Jurisprudência sobre Nota de Crédito Industrial
2 decisões públicas tratam de Nota de Crédito Industrial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Nota de Crédito Industrial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50021260320244020000
Processo nº 5002126-03.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Nota de Crédito Industrial · Fraude à Execução · Prescrição Intercorrente · Penhora / Depósito/ Avaliação · Requisitos
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08057877420188120021
Processo nº 0805787-74.2018.8.12.0021
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Nota de Crédito Industrial
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