Jurisprudência sobre Norma Coletiva
90 decisões públicas tratam de Norma Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Norma Coletiva
Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017084420245020714
Processo nº 1001708-44.2024.5.02.0714
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Norma Coletiva · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014255520255020271
Processo nº 1001425-55.2025.5.02.0271
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Norma Coletiva · FGTS · Banco de Horas · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009718620255020332
Processo nº 1000971-86.2025.5.02.0332
Órgão Especial - Cadeira 1
Norma Coletiva · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016476820255020062
Processo nº 1001647-68.2025.5.02.0062
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018110420235020062
Processo nº 1001811-04.2023.5.02.0062
SDI-6 - Cadeira 7
Norma Coletiva · Assistenciais · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014974320255020012
Processo nº 1001497-43.2025.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Norma Coletiva · Honorários Advocatícios · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007284820255020331
Processo nº 1000728-48.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Enquadramento Sindical · Norma Coletiva · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106029320255030057
Processo nº 0010602-93.2025.5.03.0057
Gabinete da Presidencia
Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017860920255020001
Processo nº 1001786-09.2025.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Cerceamento de Defesa · Norma Coletiva · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Just
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005968520255020332
Processo nº 1000596-85.2025.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Norma Coletiva · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015357020245120031
Processo nº 0001535-70.2024.5.12.0031
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Adicional de Serviço Noturno · Horas Extras · Norma Coletiva · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Férias Proporc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000240620265020491
Processo nº 1000024-06.2026.5.02.0491
1ª Vara do Trabalho de Suzano
Estabilidade Acidentária · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material · Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 10021196220255020032
Processo nº 1002119-62.2025.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003646220245020444
Processo nº 1000364-62.2024.5.02.0444
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Gratificaç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008202820255020492
Processo nº 1000820-28.2025.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Norma Coletiva · Vale Transporte · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Cesta Básica · Vale Transporte · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008880620255020030
Processo nº 1000888-06.2025.5.02.0030
7ª Turma - Cadeira 5
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014504720245120011
Processo nº 0001450-47.2024.5.12.0011
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Abono de Permanência · Horas Extras · Norma Coletiva · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014010220255020441
Processo nº 1001401-02.2025.5.02.0441
1ª Vara do Trabalho de Santos
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Reflexos · Adicional Noturno · Intimação / Notificação · Gratificação por Tempo de Serviço · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002466820255020374
Processo nº 1000246-68.2025.5.02.0374
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Férias / Gozo / Fruição · Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018601820255020016
Processo nº 1001860-18.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Gestante · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007896320255020021
Processo nº 1000789-63.2025.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Norma Coletiva · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT18Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00017906820255180017
Processo nº 0001790-68.2025.5.18.0017
Goiânia - 17a Vara
Norma Coletiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016314420255020053
Processo nº 1001631-44.2025.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Norma Coletiva · Intervalo · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Outros Descontos Salariais · Comissões e Percentuais · Verb
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014601920245050195
Processo nº 0001460-19.2024.5.05.0195
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Indenização por Dano Moral · Redução/Supressão · Confissão · Cartão de Ponto · Horas Extras · Compensação de Jornada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Valor da Causa · Duração do Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022774220245020521
Processo nº 1002277-42.2024.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Norma Coletiva · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Função de Confiança - Incorporação · Salári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017325320245020203
Processo nº 1001732-53.2024.5.02.0203
SDI-2 - Cadeira 8
Enquadramento Sindical · Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014125520255020045
Processo nº 1001412-55.2025.5.02.0045
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
FGTS · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Norma Coletiva · Multa Convencional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discrimi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015207220245020610
Processo nº 1001520-72.2024.5.02.0610
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Categoria Profissional · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Doença Ocupacional · Indenizaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003636220255020373
Processo nº 1000363-62.2025.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Norma Coletiva · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Horas Extras · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010673020245020464
Processo nº 1001067-30.2024.5.02.0464
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001383620245020063
Processo nº 1000138-36.2024.5.02.0063
Órgão Especial - Cadeira 13
Norma Coletiva · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Divisor · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012094420255020320
Processo nº 1001209-44.2025.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Salário por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Negoc
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011647220255120031
Processo nº 0001164-72.2025.5.12.0031
1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Horas Extras · Norma Coletiva · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005403420255020241
Processo nº 1000540-34.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Norma Coletiva · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015865020245020061
Processo nº 1001586-50.2024.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Norma Coletiva · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · indenização Adicional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010222320255020001
Processo nº 1001022-23.2025.5.02.0001
1ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009626620255020707
Processo nº 1000962-66.2025.5.02.0707
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Norma Coletiva · Trabalho aos Domingos · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Nul
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009125520255020023
Processo nº 1000912-55.2025.5.02.0023
23ª Vara do Trabalho de São Paulo
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Norma Coletiva · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002466820255020374
Processo nº 1000246-68.2025.5.02.0374
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Norma Coletiva · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010630920255020609
Processo nº 1001063-09.2025.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Enquadramento Sindical · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010537420255020605
Processo nº 1001053-74.2025.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Equiparação Salarial · Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003349120245020067
Processo nº 1000334-91.2024.5.02.0067
SDI-7 - Cadeira 2
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento · Perda de Eficácia · Plano de Saúde · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Aplicabilidade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017477720245020023
Processo nº 1001747-77.2024.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Norma Coletiva · Controle de Jornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019330320245020605
Processo nº 1001933-03.2024.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Norma Coletiva · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Vale Transporte · Desconto Assistencial
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10007140220255020384
Processo nº 1000714-02.2025.5.02.0384
4ª Vara do Trabalho de Osasco
Cargo de Confiança · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Gratificação · Indenização/Do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016408320245020071
Processo nº 1001640-83.2024.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Norma Coletiva · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013592420245020073
Processo nº 1001359-24.2024.5.02.0073
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004921220255020068
Processo nº 1000492-12.2025.5.02.0068
68ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · Provas em geral · Ônus da Prova · Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento · FGTS · Depósito/Difer
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003099620255020373
Processo nº 1000309-96.2025.5.02.0373
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS · FGTS · FGTS · Horas Extras · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015326220245020521
Processo nº 1001532-62.2024.5.02.0521
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003052420255020611
Processo nº 1000305-24.2025.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Auxílio/Tíquete Alimentação · Negociação Coletiva Trabalhista · Norma Coletiva · Ônus da Prova · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018252020235020019
Processo nº 1001825-20.2023.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 4
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Norma Coletiva · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Multa de 40%
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011184720235020441
Processo nº 1001118-47.2023.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Norma Coletiva · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016271120245020063
Processo nº 1001627-11.2024.5.02.0063
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Periculosidade · CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Norma Coletiva · Pensão Vitalícia · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Te
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008258520245020718
Processo nº 1000825-85.2024.5.02.0718
SDI-3 - Cadeira 9
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Norma Coletiva · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012866920235020402
Processo nº 1001286-69.2023.5.02.0402
SDI-7 - Cadeira 9
Provas em geral · Norma Coletiva · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Salário / Pagamento · Sucumbenciais · CTPS · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Adic
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013007520235020718
Processo nº 1001300-75.2023.5.02.0718
7ª Turma - Cadeira 3
Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003035820245020718
Processo nº 1000303-58.2024.5.02.0718
16ª Turma - Cadeira 5
Norma Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006545720245020386
Processo nº 1000654-57.2024.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Cerceamento de Defesa · Norma Coletiva · Divisor de Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Plano de Saúde · Dispensa Discriminatória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018040820235020031
Processo nº 1001804-08.2023.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.