Jurisprudência sobre Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial
30 decisões públicas tratam de Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014739520255020050
Processo nº 1001473-95.2025.5.02.0050
SDC - Cadeira 6
Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reflexos · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Rescisão Indireta · Verb
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004987220245050008
Processo nº 0000498-72.2024.5.05.0008
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Multa Prevista em Norma Coletiva · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Rescisão Indireta · Seguro D
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003758920255050121
Processo nº 0000375-89.2025.5.05.0121
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Anotação na CTPS · Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Nor
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007046920235050122
Processo nº 0000704-69.2023.5.05.0122
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Anotação na CTPS · Vale Transporte · Contrato de Experiência - Nulidade · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Multa pela Ilicitude da Disc
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005704520235050121
Processo nº 0000570-45.2023.5.05.0121
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Horas Extras · Dano Moral / Material · Salário / Pagamento · Vale Transporte · Transferência · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Transferência · Multa pela Ilicitude
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005160320235050017
Processo nº 0000516-03.2023.5.05.0017
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Anotação na CTPS · Horas Extras · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de C
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011021020255230101
Processo nº 0001102-10.2025.5.23.0101
1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Contrato Individual de Trabalho · FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000850820245050122
Processo nº 0000085-08.2024.5.05.0122
Gab. Des. Tânia Magnani
Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Nulidade · Aviso Prévio · D
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006021320245050122
Processo nº 0000602-13.2024.5.05.0122
Gab. Des. Cristina Azevedo
Piso Salarial · Anotação na CTPS · Horas Extras · Intervalo · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003094020245170015
Processo nº 0000309-40.2024.5.17.0015
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011224220255170012
Processo nº 0001122-42.2025.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Salário por Equiparação/Isonomia · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Indenização por Dano Moral · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005103820245050121
Processo nº 0000510-38.2024.5.05.0121
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Horas Extras · Intervalo · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Transferência · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001821120245050121
Processo nº 0000182-11.2024.5.05.0121
Gab. Des. Agenor Calazans
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007087220245050122
Processo nº 0000708-72.2024.5.05.0122
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Piso Salarial · Dano Moral / Material · Auxílio/Cesta Alimentação · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Verbas Rescisórias · Aviso Pré
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003726820245050122
Processo nº 0000372-68.2024.5.05.0122
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Transferência · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Outros Agentes Insalubres ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007866920245050121
Processo nº 0000786-69.2024.5.05.0121
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Auxílio/Cesta Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · FGTS · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em N
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007826320235050122
Processo nº 0000782-63.2023.5.05.0122
Gab. Des. Agenor Calazans
Horas Extras · Intervalo · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · FGTS - Levantamento Parcial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004384820245050122
Processo nº 0000438-48.2024.5.05.0122
Gab. Des. Tânia Magnani
Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · Auxílio/Cesta Alimentação · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Mult
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000920320245050121
Processo nº 0000092-03.2024.5.05.0121
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Piso Salarial · Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Transferência · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cesta Básica · Multa Prevista em
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002193520245050122
Processo nº 0000219-35.2024.5.05.0122
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Piso Salarial · Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001539420245170001
Processo nº 0000153-94.2024.5.17.0001
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Juros · Citação · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Sucumbenciais · isonomia/Diferença Salarial · Enquadramento/Classificação · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa pela
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005592120245050011
Processo nº 0000559-21.2024.5.05.0011
Gab. Des. Luís Carneiro
Horas Extras · Anotação na CTPS · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Mul
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009356520245050121
Processo nº 0000935-65.2024.5.05.0121
1ª Vara do Trabalho de Candeias
Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003596920245050122
Processo nº 0000359-69.2024.5.05.0122
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Horas Extras · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa pela Ilicitude da Discriminação
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00249936720245240101
Processo nº 0024993-67.2024.5.24.0101
Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
Assistência Judiciária Gratuita · Não Discriminação · Atos Discriminatórios · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Adicional de Insalubridade
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009746120245140008
Processo nº 0000974-61.2024.5.14.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Não Discriminação · Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Transferência · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004127320245130010
Processo nº 0000412-73.2024.5.13.0010
Vara do Trabalho de Guarabira
Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · isonomia/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002202020245050122
Processo nº 0000220-20.2024.5.05.0122
2ª Vara do Trabalho de Candeias
Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Estético · Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001198020245050122
Processo nº 0000119-80.2024.5.05.0122
2ª Vara do Trabalho de Candeias
Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Integração em Verbas Rescisórias · Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Seguro Desemprego · Guias do S
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000642620245050221
Processo nº 0000064-26.2024.5.05.0221
1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalho aos Domingos · Trabalho Externo · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Alimentação · Vale Tra
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.