Jurisprudência sobre Mineração
4 decisões públicas tratam de Mineração — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Mineração
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00125940220228160019
Processo nº 0012594-02.2022.8.16.0019
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Mineração
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10018725920194013506
Processo nº 1001872-59.2019.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Mineração
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10002694620184014100
Processo nº 1000269-46.2018.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Mineração · Indenização por Dano Ambiental · Dano Ambiental
- TJPAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaParcialmente procedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00008705220088140017
Processo nº 0000870-52.2008.8.14.0017
VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Mineração
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