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Jurisprudência sobre Militar
2 decisões públicas tratam de Militar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Militar
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08114096820244058100
Processo nº 0811409-68.2024.4.05.8100
6ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Militar
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10445687820214013300
Processo nº 1044568-78.2021.4.01.3300
14ª - Salvador
Militar · Honorários Advocatícios · Acesso Próximo do Domicílio · Curso de Formação
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