Jurisprudência sobre Magistratura
80 decisões públicas tratam de Magistratura — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Magistratura
Calculado de 461 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Magistratura
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005734020225170011
Processo nº 0000573-40.2022.5.17.0011
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Magistratura · Pessoa Idosa · Pessoas com deficiência · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semana
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010814220155020045
Processo nº 0001081-42.2015.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Adicional de Antiguidade · Indenização por Dano Moral · Divisor · Mudança de Turno · Atos Discriminatórios · Comissionista · Cargo de Confiança · Honorários Advocatícios · Transferência · Contratuais · Acúmulo de Função · Aumento Compensatório Especial · Acidente de Trabalho · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107527120225150081
Processo nº 0010752-71.2022.5.15.0081
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Magistratura · Adicional de Periculosidade · CTPS · Feriado em Dobro · Outros Descontos Salariais · Anotação/Baixa/Retificação · Terceirização/Tomador de Serviços · Banco de Horas · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110014620225030181
Processo nº 0011001-46.2022.5.03.0181
Gabinete da Presidencia
Magistratura · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Salário in Natura · Honorários Periciais · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10034508320225020000
Processo nº 1003450-83.2022.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Magistratura · Cerceamento de Defesa · Pessoa Idosa · Alimentação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108342220225030054
Processo nº 0010834-22.2022.5.03.0054
Gabinete da Presidencia
Magistratura · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Adicional de Hora Extra
- TRT5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00002286920235050271
Processo nº 0000228-69.2023.5.05.0271
Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
Condições da Ação · Substituição de Penhora · Magistratura · Intimação / Notificação · Penhora no Rosto dos Autos · Ação Anulatória
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002250920235170101
Processo nº 0000225-09.2023.5.17.0101
Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
Assistência Judiciária Gratuita · Magistratura · Indenização por Dano Moral · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004968020235220003
Processo nº 0000496-80.2023.5.22.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Magistratura · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Duração do Trabalho · Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo T
- TRT5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00007328020225050022
Processo nº 0000732-80.2022.5.05.0022
22ª Vara do Trabalho de Salvador
Magistratura · Extrajudicial · Competência da Justiça do Trabalho · Ação Anulatória · Responsabilidade
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00100931420215030087
Processo nº 0010093-14.2021.5.03.0087
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Indenização por Dano Material · Transcedência · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Magistratura · Barragem em Brumadinho e Mariana · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiv
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002895920205220109
Processo nº 0000289-59.2020.5.22.0109
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Assédio Moral · Magistratura · Execução Fiscal · Administração Pública · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Mínimo
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01317772320155130026
Processo nº 0131777-23.2015.5.13.0026
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Magistratura · COVID-19 · Competência Territorial · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004829020205020084
Processo nº 1000482-90.2020.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Ente Público · Horas Extras · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · isonomia/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratif
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005088820175080005
Processo nº 0000508-88.2017.5.08.0005
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Magistratura · Benefício de Ordem · Transcedência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010842420195020082
Processo nº 1001084-24.2019.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ente Público · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Abono · Abono Pecuniário · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Assin
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003910920195020254
Processo nº 1000391-09.2019.5.02.0254
5ª Vara do Trabalho de Cubatão
Reajuste Salarial · Magistratura · Intimação / Notificação · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001789520195170191
Processo nº 0000178-95.2019.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Rescisão Indireta · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018992020185020611
Processo nº 1001899-20.2018.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Abusividade / Ilegalidade · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Atividades Ilícitas · Magistratura · Atraso na Audiência · Ausência Injustificada de Testemunha · Bem Público · Competência da Justiça Estadual · Complementa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014347720185020007
Processo nº 1001434-77.2018.5.02.0007
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Magistratura · Outras Hipóteses de Estabilidade · Gestante · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10017304520185020607
Processo nº 1001730-45.2018.5.02.0607
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Nulidade · Magistratura · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Fazenda Pública
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011719420185020023
Processo nº 1001171-94.2018.5.02.0023
23ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aumento Compensatório Especial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Férias Coletivas · Juros de Mora · Justa Causa/Falta Grave · FGTS · Correção Monetária · Guias do Seguro Desemprego · Litigância de Má Fé · Honorários na J
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009752320185020089
Processo nº 1000975-23.2018.5.02.0089
89ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Adicional de Risco · Ajuda Quilometragem · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Anotação/Baixa/Retificação · Artistas · Assistênc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007827720185020066
Processo nº 1000782-77.2018.5.02.0066
66ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Descontos Salariais - Devolução · Assédio Moral · Magistratura · Intervalo Intrajornada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008080720185020606
Processo nº 1000808-07.2018.5.02.0606
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Produtividade · Adicional de Transferência · Administradores · Advogados · Aeronautas · Anistia · Assistência Social · Astreintes
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005571220185020081
Processo nº 1000557-12.2018.5.02.0081
81ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acidente de Trabalho · Cabimento · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Alienação Fiduciária · Alteração Contratual · Afastamento Mulher - Lei Maria d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006641520185020612
Processo nº 1000664-15.2018.5.02.0612
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Condições da Ação · Abono · Acidente de trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Cabimento · Adicional de Confinamento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Administradores · Aeroviários · Alteração da Jornada · Anot
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006443920185020607
Processo nº 1000644-39.2018.5.02.0607
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Ente Público · Auxílio/Tíquete Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Assédio Moral · Auxílio/Cesta Alimentação · Contratuais · Contribuição Assistencial · Anotação/Retenção da CTPS · Desconto Assistencial · Descontos Salari
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006002020185020607
Processo nº 1000600-20.2018.5.02.0607
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Abusividade / Ilegalidade · Acidente de Trabalho · Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Confinamento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Administradores · Aeroviários
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005145220185020606
Processo nº 1000514-52.2018.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Antiguidade · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Confinamento · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Adicional de Risco · Advertência/Suspensão · Aeronau
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003752320185020082
Processo nº 1000375-23.2018.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Antiguidade · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Advertência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003539720185020717
Processo nº 1000353-97.2018.5.02.0717
16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Administradores · Aeronautas · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Ajuda de Custo · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Armazenamento de Líquido Inflamável · Assistência Social · Assédio Sexual · Atl
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001889420185050196
Processo nº 0000188-94.2018.5.05.0196
6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Plano de Saúde · Magistratura · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003916320185020603
Processo nº 1000391-63.2018.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Adicional de Transferência · Advogados · Agente / Viajante Comercial ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003465320185020605
Processo nº 1000346-53.2018.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Acidente de Trabalho · Condições da Ação · Adicional de Antiguidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Dedicação Integral · Aeronautas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Agente / Viajan
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002979120185020611
Processo nº 1000297-91.2018.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Hora Extra · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Administradores · Advogados · Ajuda de Custo · Alteração Contratual · Altera
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002544820185020614
Processo nº 1000254-48.2018.5.02.0614
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Administradores · Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Horas Extras · Advertência/Suspensão · Ajuda de Custo · Alimentação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Aplicabilidade · Assistente
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000729520185020312
Processo nº 1000072-95.2018.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Magistratura · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10026113820175020613
Processo nº 1002611-38.2017.5.02.0613
77ª Vara do Trabalho de São Paulo
Abono · Ente Público · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosida
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10025449120175020607
Processo nº 1002544-91.2017.5.02.0607
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho · Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Antiguidade · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Horas Extras · Adicional de Penosidade · Adicional de P
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015533820175050191
Processo nº 0001553-38.2017.5.05.0191
1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Anotação/Retenção da CTPS · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Adicional · Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Valor Arbitrado · Magistratura · Adicional de Antiguidade ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019081220175020386
Processo nº 1001908-12.2017.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Indenizado - Efeitos · Adicional de Periculosidade · Magistratura · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Contratuais · Imposto de Renda
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010272620175170001
Processo nº 0001027-26.2017.5.17.0001
1ª Vara do Trabalho de Vitória
Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Culpa Recíproca · Magistratura · Outras Hipóteses de Estabilidade · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Arti
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004286220175140004
Processo nº 0000428-62.2017.5.14.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Magistratura · Honorários Periciais · Juros de Mora · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Reintegração de Empregado · Documental · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001865120175020059
Processo nº 1000186-51.2017.5.02.0059
59ª Vara do Trabalho de São Paulo
Grupo Econômico · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Restituição/Indenização de Despesas · Magistratura · Contratuais
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00012407020178030001
Processo nº 0001240-70.2017.8.03.0001
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Regularidade Formal · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Abuso de Poder · Magistratura
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022263920165020318
Processo nº 1002226-39.2016.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Aviso Prévio · Policial Militar e Civil · Licitude/Ilicitude · Comissões - Alteração ou Supressão · Magistratura · Dano Moral / Material · Depósito · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços · Reflexos · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013734320165050551
Processo nº 0001373-43.2016.5.05.0551
Vara do Trabalho de Jequié
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Fruição/Gozo · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Vale Transporte · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011705120165140092
Processo nº 0001170-51.2016.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Magistratura · Intimação / Notificação · Contratuais · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Suspeição · Exame Médico Adminissional/Demissional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Ban
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010401120165020017
Processo nº 1001040-11.2016.5.02.0017
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Assédio Moral · Magistratura · Multa Convencional
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004952320165050421
Processo nº 0000495-23.2016.5.05.0421
Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário Família · Feriado em Dobro · Aviso Prévio · Salário Vencido/Retido · Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Magistratura · Base de Cálculo · Hora
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006596420165020320
Processo nº 1000659-64.2016.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
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- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018493820155020054
Processo nº 0001849-38.2015.5.02.0054
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Diferença de Caixa · Juros · Indenização por Dano Moral · Expurgos Inflacionários · Magistratura · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Assistência Ju
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00014283620155020058
Processo nº 0001428-36.2015.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Fiscalização · Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013272120155020083
Processo nº 0001327-21.2015.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Assédio Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso S
- TRT2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00009584920155020302
Processo nº 0000958-49.2015.5.02.0302
2ª Vara do Trabalho de Guarujá
Fiscalização · Magistratura · Processo Disciplinar / Sindicância · Afastamento · Promoção · Vitaliciamento · Permuta · Aposentadoria
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011660320155020021
Processo nº 0001166-03.2015.5.02.0021
21ª Vara do Trabalho de São Paulo
Fiscalização · Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010814220155020045
Processo nº 0001081-42.2015.5.02.0045
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Divisor · Doença Ocupacional · Comissionista · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Atos Discriminatórios · Mudança de Turno · Adicional Noturno · Reflexos · Definitiva/Provisória · Indenização por Dano Moral · Con
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025958220145020039
Processo nº 0002595-82.2014.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Magistratura · Afastamento · Processo Disciplinar / Sindicância · Fiscalização · Aposentadoria · Promoção · Permuta · Vitaliciamento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013723720145020058
Processo nº 0001372-37.2014.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
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