Jurisprudência sobre Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
9 decisões públicas tratam de Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Calculado de 73 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08004398620184058401
Processo nº 0800439-86.2018.4.05.8401
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Falsidade ideológica · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08004648520214058501
Processo nº 0800464-85.2021.4.05.8501
6ª Vara Federal
Crimes da Lei de licitações · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00011652920094058201
Processo nº 0001165-29.2009.4.05.8201
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes da Lei de licitações · Crimes da Lei de licitações · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Aplicação da Pena · Prescrição
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10061519120234010000
Processo nº 1006151-91.2023.4.01.0000
Gabinete 11
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00001922320134058205
Processo nº 0000192-23.2013.4.05.8205
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes da Lei de licitações · Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Crimes de Responsabilidade
- TRF5Agravo Interno CriminalImprocedenteAgravo Interno Criminal nº 00019761920144058102
Processo nº 0001976-19.2014.4.05.8102
SREEO-Vice-Presidência
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Quadrilha ou Bando
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10061812820204013300
Processo nº 1006181-28.2020.4.01.3300
02ª - Salvador
Crimes da Lei de licitações · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · Quadrilha ou Bando · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF5Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00012282120134058102
Processo nº 0001228-21.2013.4.05.8102
SREEO-Vice-Presidência
Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
- TRF5Agravo Interno CriminalImprocedenteAgravo Interno Criminal nº 08057411420184058202
Processo nº 0805741-14.2018.4.05.8202
SREEO-Vice-Presidência
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
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