Jurisprudência sobre Limite de Idade
7 decisões públicas tratam de Limite de Idade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Limite de Idade
Calculado de 343 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Limite de Idade
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08063636420254058100
Processo nº 0806363-64.2025.4.05.8100
8ª Vara Federal
Acessibilidade · Acesso Próximo do Domicílio · Classificação e/ou Preterição · Escolaridade · Limite de Idade
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08033054520214050000
Processo nº 0803305-45.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Anulação e Correção de Provas / Questões · Limite de Idade · Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10317252420204010000
Processo nº 1031725-24.2020.4.01.0000
Gabinete 01
Limite de Idade · Transferência ex-officio para reserva · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração · Licenciamento
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10255926320204010000
Processo nº 1025592-63.2020.4.01.0000
Gabinete 01
Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Licenciamento · Transferência ex-officio para reserva · Limite de Idade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10082092620174013800
Processo nº 1008209-26.2017.4.01.3800
06ª - Belo Horizonte
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Limite de Idade · Classificação e/ou Preterição
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00499001020164013400
Processo nº 0049900-10.2016.4.01.3400
17ª - Brasília
Reserva de Vagas para Deficientes · Posse e Exercício · Nomeação · Limite de Idade · Inscrição / Documentação
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00065880520104025101
Processo nº 0006588-05.2010.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inscrição / Documentação · Ingresso e Concurso · Limite de Idade · Curso de Formação · Sistema Remuneratório e Benefícios
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