Jurisprudência sobre Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
5 decisões públicas tratam de Limite de Carga Horária - Jornada Semanal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
Calculado de 73 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
- TJPIMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08049839120268180140
Processo nº 0804983-91.2026.8.18.0140
2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10058417320194013703
Processo nº 1005841-73.2019.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Nulidade de ato administrativo · Acumulação de Cargos · Anulação · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00123241720154013400
Processo nº 0012324-17.2015.4.01.3400
20ª - Brasília
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00115920720134013400
Processo nº 0011592-07.2013.4.01.3400
13ª - Brasília
Plano de Classificação de Cargos · Natureza do Cargo Acumulável · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00139663020124013400
Processo nº 0013966-30.2012.4.01.3400
21ª - Brasília
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal · Natureza do Cargo Acumulável · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
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