Jurisprudência sobre Limitação de Juros
53 decisões públicas tratam de Limitação de Juros — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Limitação de Juros
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Limitação de Juros
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00224038420238250001
Processo nº 0022403-84.2023.8.25.0001
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Capitalização / Anatocismo · Correção Monetária · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Superendividamento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021956420264020000
Processo nº 5002195-64.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Cláusulas Abusivas · Cláusula Penal · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00169457620268041000
Processo nº 0016945-76.2026.8.04.1000
20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Limitação de Juros · Contratos Bancários
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00344623120258041000
Processo nº 0034462-31.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
Limitação de Juros
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50385227420254025001
Processo nº 5038522-74.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Fies · Capitalização / Anatocismo · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Limitação de Juros
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08003410920244058202
Processo nº 0800341-09.2024.4.05.8202
8ª Vara Federal
Limitação de Juros · Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 02108984320238060001
Processo nº 0210898-43.2023.8.06.0001
Superior Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Cédula de Crédito Bancário · Limitação de Juros
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06013531920248046300
Processo nº 0601353-19.2024.8.04.6300
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Limitação de Juros
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05993585020248040001
Processo nº 0599358-50.2024.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00344172720258041000
Processo nº 0034417-27.2025.8.04.1000
21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Limitação de Juros
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50002862920254025106
Processo nº 5000286-29.2025.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Limitação de Juros · Cédula de Crédito Bancário
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06034969420238046500
Processo nº 0603496-94.2023.8.04.6500
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Limitação de Juros
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50036433620168210008
Processo nº 5003643-36.2016.8.21.0008
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Cartão de Crédito · Limitação de Juros · Repetição do Indébito · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08255346120238230010
Processo nº 0825534-61.2023.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERICK LINHARES
Limitação de Juros · Contratos Bancários
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04619452920238040001
Processo nº 0461945-29.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05415188220248040001
Processo nº 0541518-82.2024.8.04.0001
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04983919420248040001
Processo nº 0498391-94.2024.8.04.0001
22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Limitação de Juros
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04043685920248040001
Processo nº 0404368-59.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04480982320248040001
Processo nº 0448098-23.2024.8.04.0001
21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04408951020248040001
Processo nº 0440895-10.2024.8.04.0001
23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Limitação de Juros
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07004125020198020014
Processo nº 0700412-50.2019.8.02.0014
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Contratos Bancários · Limitação de Juros · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06001323420248042700
Processo nº 0600132-34.2024.8.04.2700
VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06000604720248042700
Processo nº 0600060-47.2024.8.04.2700
VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04057291420248040001
Processo nº 0405729-14.2024.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06056880720238047500
Processo nº 0605688-07.2023.8.04.7500
2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
Limitação de Juros
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04825829820238040001
Processo nº 0482582-98.2023.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Revisão do Saldo Devedor · Limitação de Juros
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05204631220238040001
Processo nº 0520463-12.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Limitação de Juros
- TJGOApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 51114683020228090051
Processo nº 5111468-30.2022.8.09.0051
GABINETE DESA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06008729720238047300
Processo nº 0600872-97.2023.8.04.7300
2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
Limitação de Juros
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04398994620238040001
Processo nº 0439899-46.2023.8.04.0001
18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Limitação de Juros · Revisão do Saldo Devedor
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07143555220148020001
Processo nº 0714355-52.2014.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Limitação de Juros
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 53806358620228090137
Processo nº 5380635-86.2022.8.09.0137
2ª Vara Cível
Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07006640520208020051
Processo nº 0700664-05.2020.8.02.0051
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Limitação de Juros · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação · Contratos Bancários · Capitalização / Anatocismo
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 52178394120228090011
Processo nº 5217839-41.2022.8.09.0011
2ª Vara Cível
Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Empréstimo consignado
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80020473820218050039
Processo nº 8002047-38.2021.8.05.0039
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Cédula de Crédito Bancário · Empréstimo consignado · Alienação Fiduciária · Limitação de Juros · Cláusulas Abusivas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001379020218050001
Processo nº 8000137-90.2021.8.05.0001
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Limitação de Juros · Custas · Citação
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80035243220208050201
Processo nº 8003524-32.2020.8.05.0201
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Pagamento em Consignação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Compra e Venda · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08070133220208140040
Processo nº 0807013-32.2020.8.14.0040
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
Limitação de Juros
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00080282420208080012
Processo nº 0008028-24.2020.8.08.0012
1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
Provas em geral · Repetição de indébito · Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Limitação de Juros
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80526498420208050001
Processo nº 8052649-84.2020.8.05.0001
5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Fazenda Pública
- TJBAEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 80002331020208050141
Processo nº 8000233-10.2020.8.05.0141
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10047962820194013802
Processo nº 1004796-28.2019.4.01.3802
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Contratos Bancários · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80033395820198050191
Processo nº 8003339-58.2019.8.05.0191
1ª VARA CÍVEL
Empréstimo consignado · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Empréstimo consignado · Tarifas · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80010151220198050154
Processo nº 8001015-12.2019.8.05.0154
1ª VARA CÍVEL
Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08295662120188120001
Processo nº 0829566-21.2018.8.12.0001
13ª Vara Cível
Perdas e Danos · Limitação de Juros · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Despejo por Denúncia Vazia
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001229520188050173
Processo nº 8000122-95.2018.8.05.0173
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
Repetição de indébito · Contratos Bancários · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Limitação de Juros
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08050839220178100040
Processo nº 0805083-92.2017.8.10.0040
3� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08421421720168120001
Processo nº 0842142-17.2016.8.12.0001
14ª Vara Cível
Perdas e Danos · Limitação de Juros
- TJESCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00363161520168080014
Processo nº 0036316-15.2016.8.08.0014
1ª VARA CÍVEL - COLATINA
Bancários · Indenização por Dano Moral · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Práticas Abusivas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80009948920168050041
Processo nº 8000994-89.2016.8.05.0041
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO
Repetição de indébito · Contratos Bancários · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Limitação de Juros
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00199323120158090160
Processo nº 0019932-31.2015.8.09.0160
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
Limitação de Juros
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03008763420148240037
Processo nº 0300876-34.2014.8.24.0037
1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba
Interpretação / Revisão de Contrato · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00259878620128080012
Processo nº 0025987-86.2012.8.08.0012
3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
Provas em geral · Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Tarifas · Práticas Abusivas
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