Jurisprudência sobre Limitação de Fim de Semana
2 decisões públicas tratam de Limitação de Fim de Semana — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Limitação de Fim de Semana
- TJAMExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 02311483020188040001
Processo nº 0231148-30.2018.8.04.0001
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
Pena de Multa · Limitação de Fim de Semana · Interdição Temporária de Direitos · Prestação Pecuniária · Prestação de Serviços à Comunidade
- TJAMExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 02338126820178040001
Processo nº 0233812-68.2017.8.04.0001
VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
Limitação de Fim de Semana · Interdição Temporária de Direitos · Prestação de Serviços à Comunidade · Perda de Bens e Valores
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