Jurisprudência sobre Liberação de mercadorias
13 decisões públicas tratam de Liberação de mercadorias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Liberação de mercadorias
- TJMTAgravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 10096818620268110000
Processo nº 1009681-86.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Liminar · Liberação de mercadorias
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08011254620254058300
Processo nº 0801125-46.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Germana Moraes
Inspeção Fitossanitária · Liberação de mercadorias
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042776820244025002
Processo nº 5004277-68.2024.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Liberação de mercadorias · Isenção · Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais · II/ Imposto sobre Importação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10271275920224013200
Processo nº 1027127-59.2022.4.01.3200
Gabinete 21
Liberação de mercadorias
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50014900620234025001
Processo nº 5001490-06.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · Suspensão da Exigibilidade · Liberação de mercadorias · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10014507720204013400
Processo nº 1001450-77.2020.4.01.3400
20ª - Brasília
Liberação de mercadorias
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00019672520174013200
Processo nº 0001967-25.2017.4.01.3200
03ª - Manaus
Liberação de mercadorias
- TJSCPetição CívelProcedentePetição Cível nº 03066380920158240033
Processo nº 0306638-09.2015.8.24.0033
1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí
Liminar · Liberação de mercadorias
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00348022920094013400
Processo nº 0034802-29.2009.4.01.3400
20ª - Brasília
Liberação de mercadorias
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00057544320094013200
Processo nº 0005754-43.2009.4.01.3200
03ª - Manaus
Liberação de mercadorias
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00055568520094013400
Processo nº 0005556-85.2009.4.01.3400
03ª - Brasília
Liberação de mercadorias
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00042967020094013400
Processo nº 0004296-70.2009.4.01.3400
08ª - Brasília
Liberação de mercadorias
- TRF3Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00088682920014036105
Processo nº 0008868-29.2001.4.03.6105
08ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
Liberação de mercadorias
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