Jurisprudência sobre Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
62 decisões públicas tratam de Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Calculado de 652 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJMGAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 50056251620268130313
Processo nº 5005625-16.2026.8.13.0313
Vara Única da Comarca de Açucena
Prisão em flagrante · Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJRJHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 00280537820268190000
Processo nº 0028053-78.2026.8.19.0000
GAB DES LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Desacato · Resistência
- TJGOExceção de Incompetência de JuízoImprocedenteExceção de Incompetência de Juízo nº 52797735820268090011
Processo nº 5279773-58.2026.8.09.0011
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violação de domicílio · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00019150720268272731
Processo nº 0001915-07.2026.8.27.2731
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJMSMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00016829720268120800
Processo nº 0001682-97.2026.8.12.0800
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 52230786120268090051
Processo nº 5223078-61.2026.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00875922020263000000
Processo nº 0087592-20.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Perseguição
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00029344820258190066
Processo nº 0002934-48.2025.8.19.0066
GAB DES LUCIANO SILVA BARRETO
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Perseguição · Violência Doméstica Contra a Mulher · Aplicação da Pena · Crime Tentado · Resistência · Violação de domicílio · Ameaça
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 51730310920268090011
Processo nº 5173031-09.2026.8.09.0011
1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00702968220263000000
Processo nº 0070296-82.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 49228183920258130000
Processo nº 4922818-39.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Ameaça · Prisão Preventiva · Violência Doméstica Contra a Mulher · Dano Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 49213313420258130000
Processo nº 4921331-34.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Ameaça · Decorrente de Violência Doméstica · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Cerceamento de Defesa · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 51327605520268090011
Processo nº 5132760-55.2026.8.09.0011
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Ameaça · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJGOPetição CriminalImprocedentePetição Criminal nº 50864169020268090051
Processo nº 5086416-90.2026.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher · Simples · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001163520268272728
Processo nº 0000116-35.2026.8.27.2728
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher · Resistência · Desacato · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50642359520268090051
Processo nº 5064235-95.2026.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Simples · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50579865420268090011
Processo nº 5057986-54.2026.8.09.0011
2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Ameaça · Resistência · Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01023446720258160000
Processo nº 0102344-67.2025.8.16.0000
Superior Tribunal de Justiça
Seqüestro e cárcere privado · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50123470320238210005
Processo nº 5012347-03.2023.8.21.0005
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60000416920268030008
Processo nº 6000041-69.2026.8.03.0008
2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJESAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 50001573420268080047
Processo nº 5000157-34.2026.8.08.0047
3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Simples
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00000460920268272731
Processo nº 0000046-09.2026.8.27.2731
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 41196887420258130000
Processo nº 4119688-74.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJTOMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00077431820258272731
Processo nº 0007743-18.2025.8.27.2731
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Injúria
- TJALAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07010527220258020069
Processo nº 0701052-72.2025.8.02.0069
Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Dano · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00075258720258272731
Processo nº 0007525-87.2025.8.27.2731
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04548951220253000000
Processo nº 0454895-12.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00005667920238030002
Processo nº 0000566-79.2023.8.03.0002
Gabinete 04
Violação de domicílio · Dano Qualificado · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00032385420258272740
Processo nº 0003238-54.2025.8.27.2740
Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60765231620258030001
Processo nº 6076523-16.2025.8.03.0001
Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08001769820258029002
Processo nº 0800176-98.2025.8.02.9002
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60684920720258030001
Processo nº 6068492-07.2025.8.03.0001
Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02145343420253000000
Processo nº 0214534-34.2025.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Dano Qualificado · Violência Psicológica contra a Mulher
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02089663720253000000
Processo nº 0208966-37.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Ameaça · Resistência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01967998520253000000
Processo nº 0196799-85.2025.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01908732620253000000
Processo nº 0190873-26.2025.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13363274020258130000
Processo nº 1336327-40.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00120438220238130338
Processo nº 0012043-82.2023.8.13.0338
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violação de domicílio · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00063648820238272706
Processo nº 0006364-88.2023.8.27.2706
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Desacato · Cerceamento de Defesa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00000847020253000000
Processo nº 0000084-70.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Vias de fato · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Constrangimento ilegal · Perseguição · Ameaça
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 04879932220243000000
Processo nº 0487993-22.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Coação no curso do processo · Ameaça
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00019061920238272709
Processo nº 0001906-19.2023.8.27.2709
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Aplicação da Pena
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01028126520248160000
Processo nº 0102812-65.2024.8.16.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Prisão Preventiva · Violência Psicológica contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 03770312920243000000
Processo nº 0377031-29.2024.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Violência Psicológica contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07580367920248180000
Processo nº 0758036-79.2024.8.18.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15025538420218260009
Processo nº 1502553-84.2021.8.26.0009
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02099895220243000000
Processo nº 0209989-52.2024.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10103345920248110000
Processo nº 1010334-59.2024.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004879320248010011
Processo nº 0000487-93.2024.8.01.0011
Vara Criminal de Sena Madureira
Contra a Mulher · Leve · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 04606744820248040001
Processo nº 0460674-48.2024.8.04.0001
5º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001823320248010004
Processo nº 0000182-33.2024.8.01.0004
Vara Única de Epitaciolândia
Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07003457920248079000
Processo nº 0700345-79.2024.8.07.9000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Decorrente de Violência Doméstica · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00023700420238272722
Processo nº 0002370-04.2023.8.27.2722
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001737420248010003
Processo nº 0000173-74.2024.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04282441120233000000
Processo nº 0428244-11.2023.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Ameaça · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00002398220238010005
Processo nº 0000239-82.2023.8.01.0005
Vara Unica de Capixaba
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Decorrente de Violência Doméstica · Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004600820228010003
Processo nº 0000460-08.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 11021711520228130000
Processo nº 1102171-15.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Decorrente de Violência Doméstica · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00045722620228010001
Processo nº 0004572-26.2022.8.01.0001
Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco
Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00001021620228010012
Processo nº 0000102-16.2022.8.01.0012
Vara Unica de Manoel Urbano
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher
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