Jurisprudência sobre Juros Progressivos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Juros Progressivos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Juros Progressivos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015065920214013826
Processo nº 1001506-59.2021.4.01.3826
Vara Federal de Poços de Caldas
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08108611020194058200
Processo nº 0810861-10.2019.4.05.8200
3ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Juros Progressivos · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000302420258180042
Processo nº 0800030-24.2025.8.18.0042
GAB. DES. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA
Juros Progressivos · Gratificação Natalina/13º salário · Conversão em Pecúnia
- TJMTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 10760985220258110001
Processo nº 1076098-52.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Juros Progressivos · Indenização / Terço Constitucional
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08086449120194058200
Processo nº 0808644-91.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08105849120194058200
Processo nº 0810584-91.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08074748420194058200
Processo nº 0807474-84.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08099448820194058200
Processo nº 0809944-88.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08091446020194058200
Processo nº 0809144-60.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08100358120194058200
Processo nº 0810035-81.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08069144520194058200
Processo nº 0806914-45.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08101483520194058200
Processo nº 0810148-35.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08161355220194058200
Processo nº 0816135-52.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08092250920194058200
Processo nº 0809225-09.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08078350420194058200
Processo nº 0807835-04.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08108152120194058200
Processo nº 0810815-21.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08072643320194058200
Processo nº 0807264-33.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08047642320214058200
Processo nº 0804764-23.2021.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08111642420194058200
Processo nº 0811164-24.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08073059720194058200
Processo nº 0807305-97.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08079753820194058200
Processo nº 0807975-38.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08108845320194058200
Processo nº 0810884-53.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08113054320194058200
Processo nº 0811305-43.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08071742520194058200
Processo nº 0807174-25.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08081580920194058200
Processo nº 0808158-09.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08093446720194058200
Processo nº 0809344-67.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TJRJApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00014294620218190071
Processo nº 0001429-46.2021.8.19.0071
GAB DES JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08056725120194058200
Processo nº 0805672-51.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08069230720194058200
Processo nº 0806923-07.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08083045020194058200
Processo nº 0808304-50.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos · Juros/Correção Monetária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08152390920194058200
Processo nº 0815239-09.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08081130520194058200
Processo nº 0808113-05.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08094728720194058200
Processo nº 0809472-87.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08082334820194058200
Processo nº 0808233-48.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TJPIApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08021957820248180042
Processo nº 0802195-78.2024.8.18.0042
GAB. DES. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Juros Progressivos · Gratificação Natalina/13º salário · Conversão em Pecúnia
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08051399620248100035
Processo nº 0805139-96.2024.8.10.0035
Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)
Juros Progressivos
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10172971220268110001
Processo nº 1017297-12.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08084716720194058200
Processo nº 0808471-67.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08099708620194058200
Processo nº 0809970-86.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08081919620194058200
Processo nº 0808191-96.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08103813220194058200
Processo nº 0810381-32.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08092719520194058200
Processo nº 0809271-95.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08052516120194058200
Processo nº 0805251-61.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08056197020194058200
Processo nº 0805619-70.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08082412520194058200
Processo nº 0808241-25.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08068191520194058200
Processo nº 0806819-15.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Atualização de Conta · Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08092190220194058200
Processo nº 0809219-02.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08070218920194058200
Processo nº 0807021-89.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08105719220194058200
Processo nº 0810571-92.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08107018220194058200
Processo nº 0810701-82.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08102271420194058200
Processo nº 0810227-14.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08137182920194058200
Processo nº 0813718-29.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00013547420258172220
Processo nº 0001354-74.2025.8.17.2220
Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira
Criação · Juros Progressivos · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10105712220268110001
Processo nº 1010571-22.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08140665620194058100
Processo nº 0814066-56.2019.4.05.8100
2ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10015193020258110003
Processo nº 1001519-30.2025.8.11.0003
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Juros Progressivos · Férias · Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10033784720268110003
Processo nº 1003378-47.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Prorrogação · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Férias · Professor · Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10073052720268110001
Processo nº 1007305-27.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10692084820214013300
Processo nº 1069208-48.2021.4.01.3300
Gabinete 35
Atualização de Conta · Juros Progressivos
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00033944020248172260
Processo nº 0003394-40.2024.8.17.2260
Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira
Fruição / Gozo · Irredutibilidade de Vencimentos · Juros Progressivos · Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário
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