Jurisprudência sobre Juros Progressivos
248 decisões públicas tratam de Juros Progressivos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Juros Progressivos
Calculado de 248 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08093446720194058200
Processo nº 0809344-67.2019.4.05.8200
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08030276420214058400
Processo nº 0803027-64.2021.4.05.8400
5ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08015607020234058500
Processo nº 0801560-70.2023.4.05.8500
1ª Vara Federal
Termo de Adesão da LC 110/2001 · Juros Progressivos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08007413620234058500
Processo nº 0800741-36.2023.4.05.8500
1ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05234162620194058300
Processo nº 0523416-26.2019.4.05.8300
14ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50048819320244025110
Processo nº 5004881-93.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033540920244014301
Processo nº 1003354-09.2024.4.01.4301
01ª Araguaína
Juros Progressivos · Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 51048902720234025101
Processo nº 5104890-27.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10967202620234013400
Processo nº 1096720-26.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00046277020234058308
Processo nº 0004627-70.2023.4.05.8308
8ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10744994920234013400
Processo nº 1074499-49.2023.4.01.3400
02ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10684031820234013400
Processo nº 1068403-18.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10642910620234013400
Processo nº 1064291-06.2023.4.01.3400
02ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10626854020234013400
Processo nº 1062685-40.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50619651620234025101
Processo nº 5061965-16.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Liberação de Conta · Atualização de Conta · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10497376620234013400
Processo nº 1049737-66.2023.4.01.3400
02ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10483250320234013400
Processo nº 1048325-03.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10459737220234013400
Processo nº 1045973-72.2023.4.01.3400
02ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10442051420234013400
Processo nº 1044205-14.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50101651920234025110
Processo nº 5010165-19.2023.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10427874120234013400
Processo nº 1042787-41.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10423240220234013400
Processo nº 1042324-02.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10428090220234013400
Processo nº 1042809-02.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10418416920234013400
Processo nº 1041841-69.2023.4.01.3400
02ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00072998420234058103
Processo nº 0007299-84.2023.4.05.8103
19ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50493959520234025101
Processo nº 5049395-95.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Liberação de Conta · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10405243620234013400
Processo nº 1040524-36.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10389740620234013400
Processo nº 1038974-06.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10403121520234013400
Processo nº 1040312-15.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026673220234013504
Processo nº 1002667-32.2023.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10397267520234013400
Processo nº 1039726-75.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10368886220234013400
Processo nº 1036888-62.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10046574920234013701
Processo nº 1004657-49.2023.4.01.3701
01ª Imperatriz
Atualização de Conta · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10357575220234013400
Processo nº 1035757-52.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00063947920234058103
Processo nº 0006394-79.2023.4.05.8103
19ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10373510420234013400
Processo nº 1037351-04.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00067568120234058103
Processo nº 0006756-81.2023.4.05.8103
19ª Vara Federal
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10368530520234013400
Processo nº 1036853-05.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10376282020234013400
Processo nº 1037628-20.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10365932520234013400
Processo nº 1036593-25.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10357453820234013400
Processo nº 1035745-38.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10067911620234014100
Processo nº 1006791-16.2023.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10380396320234013400
Processo nº 1038039-63.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10367847020234013400
Processo nº 1036784-70.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10372619320234013400
Processo nº 1037261-93.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10379971420234013400
Processo nº 1037997-14.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00061322920234058201
Processo nº 0006132-29.2023.4.05.8201
9ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10365699420234013400
Processo nº 1036569-94.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10380249420234013400
Processo nº 1038024-94.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10359359820234013400
Processo nº 1035935-98.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10375433420234013400
Processo nº 1037543-34.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10342445820234013300
Processo nº 1034244-58.2023.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10351815920234013400
Processo nº 1035181-59.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50444887720234025101
Processo nº 5044488-77.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10321226320234013400
Processo nº 1032122-63.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10181874420234013500
Processo nº 1018187-44.2023.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Atualização de Conta · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10320151920234013400
Processo nº 1032015-19.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00129205320234058300
Processo nº 0012920-53.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10179890720234013500
Processo nº 1017989-07.2023.4.01.3500
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10306571920234013400
Processo nº 1030657-19.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
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