Jurisprudência sobre Jurisdição e Competência
13 decisões públicas tratam de Jurisdição e Competência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Jurisdição e Competência
Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Jurisdição e Competência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50071189120258240075
Processo nº 5007118-91.2025.8.24.0075
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Jurisdição e Competência · Corrupção passiva
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51096791120258210001
Processo nº 5109679-11.2025.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Restituição de Coisas Apreendidas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Nulidade · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Jurisdição e Competência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50029579520194047202
Processo nº 5002957-95.2019.4.04.7202
VICE-PRESIDÃNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional · Nulidade · Aplicação da Pena · Desclassificação · Jurisdição e Competência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50045545420248080000
Processo nº 5004554-54.2024.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Jurisdição e Competência · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 20982019020238260000
Processo nº 2098201-90.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Produção Antecipada de Provas · Jurisdição e Competência · Ausência de Fundamentação · Simples · Difamação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 05799636020238130000
Processo nº 0579963-60.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Trancamento · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Jurisdição e Competência · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Preventivo
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 01419226920233000000
Processo nº 0141922-69.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Jurisdição e Competência · Crimes de Abuso de Autoridade · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00007009320158030000
Processo nº 0000700-93.2015.8.03.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Peculato · Peculato (art. 312, caput e § 1º) · Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Associação Criminosa · Jurisdição e Competência · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01667900620178130433
Processo nº 0166790-06.2017.8.13.0433
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Regime inicial · Aplicação da Pena · Substituição da Pena · Jurisdição e Competência
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50062271920134047112
Processo nº 5006227-19.2013.4.04.7112
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Jurisdição e Competência · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Corrupção ativa · Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00304402620218160000
Processo nº 0030440-26.2021.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Falsidade ideológica · Crimes da Lei de licitações · Falsificação de documento particular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Jurisdição e Competência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50339598720214040000
Processo nº 5033959-87.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Jurisdição e Competência · Peculato · Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50075949320214040000
Processo nº 5007594-93.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Contrabando ou descaminho · Jurisdição e Competência
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