Assunto

Jurisprudência sobre Intolerância por Orientação Sexual

1 decisões públicas tratam de Intolerância por Orientação Sexual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Intolerância por Orientação Sexual

STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10129215420248110000
Processo nº 1012921-54.2024.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia · Trancamento · Habeas Corpus - Cabimento · Intolerância por Orientação Sexual
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