Jurisprudência sobre Internação/Transferência Hospitalar
34 decisões públicas tratam de Internação/Transferência Hospitalar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Internação/Transferência Hospitalar
Calculado de 351 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Internação/Transferência Hospitalar
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50222347320268080035
Processo nº 5022234-73.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50052497120268080021
Processo nº 5005249-71.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Competência da Justiça Estadual · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00388792520218190038
Processo nº 0038879-25.2021.8.19.0038
GAB DESA GEORGIA DE CARVALHO LIMA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50083270320268080012
Processo nº 5008327-03.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Internação/Transferência Hospitalar · Leito de enfermaria / leito oncológico · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50146270920268080035
Processo nº 5014627-09.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008311620268110009
Processo nº 1000831-16.2026.8.11.0009
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Internação/Transferência Hospitalar
- TJMTTutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10003794020268110030
Processo nº 1000379-40.2026.8.11.0030
Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07096383020268070003
Processo nº 0709638-30.2026.8.07.0003
2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50122592720268080035
Processo nº 5012259-27.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50095277320268080035
Processo nº 5009527-73.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10005782820268110009
Processo nº 1000578-28.2026.8.11.0009
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Internação/Transferência Hospitalar
- TJDFTApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07142283320258070020
Processo nº 0714228-33.2025.8.07.0020
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO
Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços · Internação/Transferência Hospitalar · Planos de saúde
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08012222320268140024
Processo nº 0801222-23.2026.8.14.0024
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10004471120268110023
Processo nº 1000447-11.2026.8.11.0023
Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10089353520258110040
Processo nº 1008935-35.2025.8.11.0040
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50106036720264025101
Processo nº 5010603-67.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Tratamento médico-hospitalar · Internação/Transferência Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10052622320268110000
Processo nº 1005262-23.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Multas e demais Sanções · Consulta · Tratamento médico-hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Internação/Transferência Hospitalar
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08015055320268200000
Processo nº 0801505-53.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Internação/Transferência Hospitalar · Fornecimento de insumos · Consulta · Cirurgia · Eletiva · Financiamento do SUS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50008272020264020000
Processo nº 5000827-20.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Internação/Transferência Hospitalar · Tratamento médico-hospitalar · Liminar · Indenização por Dano Moral · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07031194520268070001
Processo nº 0703119-45.2026.8.07.0001
22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Liminar · Erro Médico · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08000312320268140062
Processo nº 0800031-23.2026.8.14.0062
VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50279813320248080048
Processo nº 5027981-33.2024.8.08.0048
3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Eletiva · Erro Médico · Internação/Transferência Hospitalar · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar · Urgência · Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50500636320258080035
Processo nº 5050063-63.2025.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08020465620258140043
Processo nº 0802046-56.2025.8.14.0043
VARA ÚNICA DE PORTEL
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08037978020258140107
Processo nº 0803797-80.2025.8.14.0107
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08034089520258140107
Processo nº 0803408-95.2025.8.14.0107
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10374770620224010000
Processo nº 1037477-06.2022.4.01.0000
Gabinete 14
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00611592520208160000
Processo nº 0061159-25.2020.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Internação/Transferência Hospitalar · Tratamento médico-hospitalar · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cumprimento Provisório de Sentença · Tratamento médico-hospitalar · Terceirização do SUS
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00112746520218030001
Processo nº 0011274-65.2021.8.03.0001
VICE PRESIDÊNCIA
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar · Regularidade Formal · COVID-19
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50001754520214025119
Processo nº 5000175-45.2021.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Internação/Transferência Hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS) · Urgência · Cirurgia · Tratamento médico-hospitalar
- TJRJApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00688201320178190021
Processo nº 0068820-13.2017.8.19.0021
SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 12 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Internação/Transferência Hospitalar
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008827820168190039
Processo nº 0000882-78.2016.8.19.0039
VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 11 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Internação/Transferência Hospitalar · Honorários Advocatícios
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00002789820208190000
Processo nº 0000278-98.2020.8.19.0000
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento médico-hospitalar · Internação/Transferência Hospitalar
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00063280920158190068
Processo nº 0006328-09.2015.8.19.0068
SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 21 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Internação/Transferência Hospitalar · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
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