Jurisprudência sobre Internação/Transferência Hospitalar
13 decisões públicas tratam de Internação/Transferência Hospitalar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Internação/Transferência Hospitalar
- TJESPetição CívelProcedentePetição Cível nº 50094538820268080012
Processo nº 5009453-88.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Internação/Transferência Hospitalar
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelProcedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50140774620264025101
Processo nº 5014077-46.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Internação/Transferência Hospitalar · Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50064014820268080024
Processo nº 5006401-48.2026.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Internação/Transferência Hospitalar
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50106036720264025101
Processo nº 5010603-67.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Internação/Transferência Hospitalar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50008272020264020000
Processo nº 5000827-20.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Internação/Transferência Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Sistema Único de Saúde (SUS) · Tratamento médico-hospitalar · Liminar
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50012709220258080003
Processo nº 5001270-92.2025.8.08.0003
VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
Internação/Transferência Hospitalar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50082941920254025001
Processo nº 5008294-19.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Internação/Transferência Hospitalar · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS) · Liminar
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08042911920188120018
Processo nº 0804291-19.2018.8.12.0018
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Internação/Transferência Hospitalar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50058507820244025120
Processo nº 5005850-78.2024.4.02.5120
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cirurgia · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Tratamento médico-hospitalar · Distribuição Dinâmica - Inversão · Internação/Transferência Hospitalar
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08000206020218140032
Processo nº 0800020-60.2021.8.14.0032
VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
Internação/Transferência Hospitalar
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08011722520208140115
Processo nº 0801172-25.2020.8.14.0115
VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
Liminar · Internação/Transferência Hospitalar
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08015210420208140123
Processo nº 0801521-04.2020.8.14.0123
VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
Internação/Transferência Hospitalar
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08000654220208140083
Processo nº 0800065-42.2020.8.14.0083
VARA ÚNICA DE CURRALINHO
Liminar · Internação/Transferência Hospitalar
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