Jurisprudência sobre Interesses ou Direitos Difusos
21 decisões públicas tratam de Interesses ou Direitos Difusos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Interesses ou Direitos Difusos
Calculado de 181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Interesses ou Direitos Difusos
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00053795420168130508
Processo nº 0005379-54.2016.8.13.0508
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Interesses ou Direitos Difusos
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009549120255050491
Processo nº 0000954-91.2025.5.05.0491
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Interesses ou Direitos Difusos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08130801020164058100
Processo nº 0813080-10.2016.4.05.8100
8ª Vara Federal
Dano Ambiental · Indenização por Dano Ambiental · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Interesses ou Direitos Difusos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08287227420248205001
Processo nº 0828722-74.2024.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
Cláusulas Abusivas · Interesses ou Direitos Difusos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002455120204058002
Processo nº 0800245-51.2020.4.05.8002
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Educação Infantil - Pré-Escola · Autonomia da Instituição de Ensino · Causas Supervenientes à Sentença · Interesses ou Direitos Difusos
- TRT5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00011246320255050491
Processo nº 0001124-63.2025.5.05.0491
1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Interesses ou Direitos Difusos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00009878120255050491
Processo nº 0000987-81.2025.5.05.0491
1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Interesses ou Direitos Difusos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08004960820164058003
Processo nº 0800496-08.2016.4.05.8003
11ª Vara Federal
Interesses ou Direitos Difusos · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08002074120174058003
Processo nº 0800207-41.2017.4.05.8003
11ª Vara Federal
Interesses ou Direitos Difusos · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08002016320194058003
Processo nº 0800201-63.2019.4.05.8003
11ª Vara Federal
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Assistência Médico-Hospitalar · Interesses ou Direitos Difusos
- TRT5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00008231620255050492
Processo nº 0000823-16.2025.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Interesses ou Direitos Difusos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00002723220255050461
Processo nº 0000272-32.2025.5.05.0461
1ª Vara do Trabalho de Itabuna
Indenização por Dano Moral Coletivo · Interesses ou Direitos Difusos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT24Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00244664420255240081
Processo nº 0024466-44.2025.5.24.0081
VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Interesses ou Direitos Difusos · Cadastro Reserva · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10013264620254014200
Processo nº 1001326-46.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Práticas Abusivas · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Indenização por Dano Moral · Interesses ou Direitos Difusos · Dever de Informação · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Material
- TRT13Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00016378320245130025
Processo nº 0001637-83.2024.5.13.0025
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Não Discriminação · Interesses ou Direitos Difusos
- TRT5Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00011163020245050133
Processo nº 0001116-30.2024.5.05.0133
3ª Vara do Trabalho de Camaçari
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Difusos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50469855520214040000
Processo nº 5046985-55.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Dever de Informação · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Interesses ou Direitos Difusos · Indenização por Dano Moral · Liminar · Indenização do Prejuízo · Competência · Direito Coletivo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00150382120198190054
Processo nº 0015038-21.2019.8.19.0054
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Indenização por Dano Material · Interesses ou Direitos Difusos · Transporte Ferroviário · Indenização por Dano Moral
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10014244720234013603
Processo nº 1001424-47.2023.4.01.3603
01ª Sinop
Interesses ou Direitos Difusos · Acesso Próximo do Domicílio · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Concessão / Permissão / Autorização
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70407491620218220001
Processo nº 7040749-16.2021.8.22.0001
PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Material · Interesses ou Direitos Difusos · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10308742420214013500
Processo nº 1030874-24.2021.4.01.3500
01ª - Goiânia
Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Irregularidade no atendimento · Interesses ou Direitos Difusos
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