Jurisprudência sobre Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
4 decisões públicas tratam de Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 52078521620268090051
Processo nº 5207852-16.2026.8.09.0051
10ª Vara Cível
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00249791620184013400
Processo nº 0024979-16.2018.4.01.3400
2ª TR - R3 - Brasília
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10534812620244013500
Processo nº 1053481-26.2024.4.01.3500
01ª - Goiânia
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Indenização por Dano Moral
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00405643120038040001
Processo nº 0040564-31.2003.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
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