Jurisprudência sobre Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
23 decisões públicas tratam de Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
Calculado de 120 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70024966820268220005
Processo nº 7002496-68.2026.8.22.0005
JI-PARANÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL
Protesto Indevido de Títulos · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Indenização por Dano Moral
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00020782820248272740
Processo nº 0002078-28.2024.8.27.2740
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Práticas Abusivas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10053471020254013701
Processo nº 1005347-10.2025.4.01.3701
02ª Imperatriz
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Bancários · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10538996120244013500
Processo nº 1053899-61.2024.4.01.3500
01ª - Goiânia
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10444853920244013500
Processo nº 1044485-39.2024.4.01.3500
02ª - Goiânia
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10347135220244013500
Processo nº 1034713-52.2024.4.01.3500
06ª - Goiânia
Indenização por Dano Moral · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08000591720144058300
Processo nº 0800059-17.2014.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10059141520234013603
Processo nº 1005914-15.2023.4.01.3603
01ª Sinop
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Moral · Sustação de Protesto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10219929320234013600
Processo nº 1021992-93.2023.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10210076320234013200
Processo nº 1021007-63.2023.4.01.3200
03ª - Manaus
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização do Prejuízo · Ação Anulatória
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10162696620234013900
Processo nº 1016269-66.2023.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10139664320224013600
Processo nº 1013966-43.2022.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Protesto Indevido de Títulos · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Títulos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10067698920224014100
Processo nº 1006769-89.2022.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Saque Fraudulento · Saque Fraudulento · Indenização por Dano Material · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031413420224013602
Processo nº 1003141-34.2022.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Indenização por Dano Moral · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10014813520224013301
Processo nº 1001481-35.2022.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10131480320224013500
Processo nº 1013148-03.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Bancários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10099491720214013820
Processo nº 1009949-17.2021.4.01.3820
01ª Vara JEF - Contagem
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Indenização por Dano Moral · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10000174520194013506
Processo nº 1000017-45.2019.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Repasse de Verbas Públicas · Intervenção em Estado / Município · Crédito Suplementar
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10113315820184013300
Processo nº 1011331-58.2018.4.01.3300
Vara Única de Ilhéus
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06066597620188040092
Processo nº 0606659-76.2018.8.04.0092
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Indenização por Dano Moral · Cobrança indevida de ligações
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06145088120188040001
Processo nº 0614508-81.2018.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02338051820138040001
Processo nº 0233805-18.2013.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Violação dos Princípios Administrativos · Enriquecimento ilícito · Efeitos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00196893420154013300
Processo nº 0019689-34.2015.4.01.3300
14ª - Salvador
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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