Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Demissão do serviço público
31 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Demissão do serviço público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inelegibilidade - Demissão do serviço público
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005672420246130275
Processo nº 0600567-24.2024.6.13.0275
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Cargo - Vereador · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001327120246140065
Processo nº 0600132-71.2024.6.14.0065
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001456120246050052
Processo nº 0600145-61.2024.6.05.0052
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000765120246210030
Processo nº 0600076-51.2024.6.21.0030
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002264020246260047
Processo nº 0600226-40.2024.6.26.0047
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06000896220246090134
Processo nº 0600089-62.2024.6.09.0134
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06004208420246260000
Processo nº 0600420-84.2024.6.26.0000
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000120720246260158
Processo nº 0600012-07.2024.6.26.0158
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000339520246260153
Processo nº 0600033-95.2024.6.26.0153
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002977220246260037
Processo nº 0600297-72.2024.6.26.0037
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003751920246240006
Processo nº 0600375-19.2024.6.24.0006
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002482820246160031
Processo nº 0600248-28.2024.6.16.0031
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001550920246200046
Processo nº 0600155-09.2024.6.20.0046
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000662720246260237
Processo nº 0600066-27.2024.6.26.0237
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004014220206160018
Processo nº 0600401-42.2020.6.16.0018
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004022720206160018
Processo nº 0600402-27.2020.6.16.0018
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004031220206160018
Processo nº 0600403-12.2020.6.16.0018
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004974820226230000
Processo nº 0600497-48.2022.6.23.0000
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Ordinário EleitoralImprocedenteRecurso Ordinário Eleitoral nº 06009887220226080000
Processo nº 0600988-72.2022.6.08.0000
GABINETE STF2
Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000014820216260201
Processo nº 0600001-48.2021.6.26.0201
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002957920206100040
Processo nº 0600295-79.2020.6.10.0040
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001420620206230001
Processo nº 0600142-06.2020.6.23.0001
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001527120206200021
Processo nº 0600152-71.2020.6.20.0021
GABINETE STF2
Cargo - Vereador · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001427220206060035
Processo nº 0600142-72.2020.6.06.0035
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002776320206050051
Processo nº 0600277-63.2020.6.05.0051
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005148320206160086
Processo nº 0600514-83.2020.6.16.0086
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06004753520206140024
Processo nº 0600475-35.2020.6.14.0024
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003676620206100040
Processo nº 0600367-66.2020.6.10.0040
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002699820206240070
Processo nº 0600269-98.2020.6.24.0070
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Demissão do serviço público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005795620206190131
Processo nº 0600579-56.2020.6.19.0131
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000875420206060025
Processo nº 0600087-54.2020.6.06.0025
GABINETE STF3
Inelegibilidade - Vida Pregressa · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Demissão do serviço público · Impugnação ao Registro de Candidatura
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