Jurisprudência sobre Inelegibilidade
38 decisões públicas tratam de Inelegibilidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inelegibilidade
Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inelegibilidade
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003293620246210031
Processo nº 0600329-36.2024.6.21.0031
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001724220246260284
Processo nº 0600172-42.2024.6.26.0284
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001805120246060033
Processo nº 0600180-51.2024.6.06.0033
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Inelegibilidade · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001730920246260096
Processo nº 0600173-09.2024.6.26.0096
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002301320246260036
Processo nº 0600230-13.2024.6.26.0036
GABINETE STJ2
Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001883620246270003
Processo nº 0600188-36.2024.6.27.0003
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002864520246050193
Processo nº 0600286-45.2024.6.05.0193
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente · Cargo - Vereador · Inelegibilidade
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004030220246260080
Processo nº 0600403-02.2024.6.26.0080
GABINETE STJ2
Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001175020246260330
Processo nº 0600117-50.2024.6.26.0330
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06001470220226000000
Processo nº 0600147-02.2022.6.00.0000
GABINETE STJ1
Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSEPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 06000656820226000000
Processo nº 0600065-68.2022.6.00.0000
GABINETE STF3
Meios Processuais · Cargo - Deputado Federal · Inelegibilidade · Registro de Candidatura - RRC - Candidato
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06000639820226000000
Processo nº 0600063-98.2022.6.00.0000
GABINETE STF3
Cargo - Deputado Federal · Inelegibilidade · Meios Processuais · Registro de Candidatura - RRC - Candidato
- TSETutela Antecipada AntecedenteNão conhecidoTutela Antecipada Antecedente nº 06003518020216000000
Processo nº 0600351-80.2021.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004347720206210055
Processo nº 0600434-77.2020.6.21.0055
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Inelegibilidade
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002164620206140022
Processo nº 0600216-46.2020.6.14.0022
GABINETE STF3
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Inelegibilidade · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004022020206110033
Processo nº 0600402-20.2020.6.11.0033
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002997420206260298
Processo nº 0600299-74.2020.6.26.0298
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003006020206130253
Processo nº 0600300-60.2020.6.13.0253
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06020053920206000000
Processo nº 0602005-39.2020.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005944020206190029
Processo nº 0600594-40.2020.6.19.0029
GABINETE STF1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade · Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001854420206120034
Processo nº 0600185-44.2020.6.12.0034
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002012220206260094
Processo nº 0600201-22.2020.6.26.0094
GABINETE STF3
Cargo - Vice-Prefeito · Inelegibilidade · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001822920206260219
Processo nº 0600182-29.2020.6.26.0219
GABINETE STF3
Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001178520206130222
Processo nº 0600117-85.2020.6.13.0222
GABINETE JURISTA 1
Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000223920206140089
Processo nº 0600022-39.2020.6.14.0089
GABINETE STF3
Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003123920206050078
Processo nº 0600312-39.2020.6.05.0078
GABINETE STJ2
Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06000769320206060067
Processo nº 0600076-93.2020.6.06.0067
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002738120206260167
Processo nº 0600273-81.2020.6.26.0167
GABINETE STJ2
Eleições - Eleição Majoritária · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001165720206240105
Processo nº 0600116-57.2020.6.24.0105
GABINETE JURISTA 2
Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003028120206210067
Processo nº 0600302-81.2020.6.21.0067
GABINETE STF3
Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSETutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 06017776420206000000
Processo nº 0601777-64.2020.6.00.0000
GABINETE STF3
Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003504620206190083
Processo nº 0600350-46.2020.6.19.0083
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Inelegibilidade · Cargo - Vereador · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003499520206260041
Processo nº 0600349-95.2020.6.26.0041
GABINETE STF3
Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002501120206220018
Processo nº 0600250-11.2020.6.22.0018
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000788120206190041
Processo nº 0600078-81.2020.6.19.0041
GABINETE STJ2
Inelegibilidade · Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002276420206050042
Processo nº 0600227-64.2020.6.05.0042
GABINETE STJ2
Inelegibilidade · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06003603820206260102
Processo nº 0600360-38.2020.6.26.0102
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001923120206130059
Processo nº 0600192-31.2020.6.13.0059
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
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