Jurisprudência sobre Ineficácia de atos em relação à massa
4 decisões públicas tratam de Ineficácia de atos em relação à massa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ineficácia de atos em relação à massa
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08005368120268220000
Processo nº 0800536-81.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Ineficácia de atos em relação à massa
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08018553320224050000
Processo nº 0801855-33.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Massa Falida- Recolhimento · Ineficácia de atos em relação à massa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10201535920208110000
Processo nº 1020153-59.2020.8.11.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Convolação de recuperação judicial em falência · Ineficácia de atos em relação à massa
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009136020214014301
Processo nº 1000913-60.2021.4.01.4301
05ª - Palmas
Fraude à Execução · Ineficácia de atos em relação à massa · Recuperação judicial e Falência · Penhora / Depósito/ Avaliação
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