Jurisprudência sobre Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais
2 decisões públicas tratam de Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000383020206160188
Processo nº 0600038-30.2020.6.16.0188
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político · Falsidade Ideológica · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Corrupção Eleitoral · Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às N
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 00001046520176260130
Processo nº 0000104-65.2017.6.26.0130
GABINETE STJ1
Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais · Falsidade Ideológica · Corrupção Eleitoral · Cargo - Vereador
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