Jurisprudência sobre Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
4 decisões públicas tratam de Indisponibilidade / Seqüestro de Bens — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50181126020254020000
Processo nº 5018112-60.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Enriquecimento ilícito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Indisponibilidade de Bens · Violação dos Princípios Administrativos
- TRF2ReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 50173649620234020000
Processo nº 5017364-96.2023.4.02.0000
GABINETE 03
Furto · Quadrilha ou Bando · Receptação · Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50463794720194047000
Processo nº 5046379-47.2019.4.04.7000
Superior Tribunal de Justiça
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Bem de Família Legal · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05001039720184025117
Processo nº 0500103-97.2018.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Improbidade Administrativa · Sanções Administrativas · Dano ao Erário · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
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