Jurisprudência sobre Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo
1 decisões públicas tratam de Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004355720245050134
Processo nº 0000435-57.2024.5.05.0134
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
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