Jurisprudência sobre Indígenas
2 decisões públicas tratam de Indígenas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Indígenas
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003518320254058504
Processo nº 0800351-83.2025.4.05.8504
9ª Vara Federal
Classificação e/ou Preterição · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo · Direitos Indígenas · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Indígenas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00003556220124013900
Processo nº 0000355-62.2012.4.01.3900
Vara Única de Paragominas
Caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros vs. Brasil · Indígenas · Esbulho / Turbação / Ameaça · Restituição de área - FUNAI · Direitos Indígenas
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