Jurisprudência sobre Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
278 decisões públicas tratam de Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
Calculado de 309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10428682420224013400
Processo nº 1042868-24.2022.4.01.3400
13ª - Brasília
Repetição de indébito · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10130502720224013400
Processo nº 1013050-27.2022.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Repetição de indébito · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cautelar FiscalProcedenteCautelar Fiscal nº 00013277920094013304
Processo nº 0001327-79.2009.4.01.3304
24ª - Salvador
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00408253920194013400
Processo nº 0040825-39.2019.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Repetição de indébito · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00414516720194013300
Processo nº 0041451-67.2019.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00108861420194013400
Processo nº 0010886-14.2019.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Repetição de indébito · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074895320194013300
Processo nº 0007489-53.2019.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00041394820194013400
Processo nº 0004139-48.2019.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00293380920184013400
Processo nº 0029338-09.2018.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Retido na fonte · Competência Tributária · Gratificações da Lei 8.112/1990
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00173472720184013500
Processo nº 0017347-27.2018.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Isenção
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10102774820184013400
Processo nº 1010277-48.2018.4.01.3400
02ª - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00158854420184013400
Processo nº 0015885-44.2018.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Repetição de indébito · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00128801420184013400
Processo nº 0012880-14.2018.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00090567820174013304
Processo nº 0009056-78.2017.4.01.3304
19ª - Salvador
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00344603720174013400
Processo nº 0034460-37.2017.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00236812320174013400
Processo nº 0023681-23.2017.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Competência Tributária · 1/3 de férias · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00201364220174013400
Processo nº 0020136-42.2017.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00019862920174014300
Processo nº 0001986-29.2017.4.01.4300
05ª - Palmas
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00635217420164013400
Processo nº 0063521-74.2016.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Repetição de indébito · Isenção · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00521354720164013400
Processo nº 0052135-47.2016.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00258095920164013300
Processo nº 0025809-59.2016.4.01.3300
24ª - Salvador
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00402130920164013400
Processo nº 0040213-09.2016.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Anulação de Débito Fiscal · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00529698420154013400
Processo nº 0052969-84.2015.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Repetição de indébito · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00339335620154013400
Processo nº 0033933-56.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00068116820154013400
Processo nº 0006811-68.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Anulação de Débito Fiscal · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012229520154013400
Processo nº 0001222-95.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00009584420164013400
Processo nº 0000958-44.2016.4.01.3400
07ª - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00001065420154013400
Processo nº 0000106-54.2015.4.01.3400
02ª - Brasília
Pagamento · Repetição de indébito · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00778003620144013400
Processo nº 0077800-36.2014.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Repetição de indébito
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00600770420144013400
Processo nº 0060077-04.2014.4.01.3400
04ª - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00432519720144013400
Processo nº 0043251-97.2014.4.01.3400
18ª - Brasília
Correção da Tabela · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00322103620144013400
Processo nº 0032210-36.2014.4.01.3400
20ª - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00223016720144013400
Processo nº 0022301-67.2014.4.01.3400
02ª - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aplicações Financeiras · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00731853720134013400
Processo nº 0073185-37.2013.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00592372820134013400
Processo nº 0059237-28.2013.4.01.3400
01ª - Brasília
CND/Certidão Negativa de Débito · Suspensão da Exigibilidade · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Retido na fonte · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00315022020134013400
Processo nº 0031502-20.2013.4.01.3400
02ª - Brasília
Correção da Tabela · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00216117220134013400
Processo nº 0021611-72.2013.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00072063120134013400
Processo nº 0007206-31.2013.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Servidores Ativos · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008103820134013400
Processo nº 0000810-38.2013.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Lançamento · Isenção · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00013745120124013400
Processo nº 0001374-51.2012.4.01.3400
06ª - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00318402820124013400
Processo nº 0031840-28.2012.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00298085020124013400
Processo nº 0029808-50.2012.4.01.3400
03ª - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Retido na fonte · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00119353720124013400
Processo nº 0011935-37.2012.4.01.3400
17ª - Brasília
Retido na fonte · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00088929220124013400
Processo nº 0008892-92.2012.4.01.3400
17ª - Brasília
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · Retido na fonte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00620552120114013400
Processo nº 0062055-21.2011.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170980320104014100
Processo nº 0017098-03.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170841920104014100
Processo nº 0017084-19.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170971820104014100
Processo nº 0017097-18.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169473720104014100
Processo nº 0016947-37.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169959320104014100
Processo nº 0016995-93.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170478920104014100
Processo nº 0017047-89.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170140220104014100
Processo nº 0017014-02.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170279820104014100
Processo nº 0017027-98.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170305320104014100
Processo nº 0017030-53.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169750520104014100
Processo nº 0016975-05.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00171361520104014100
Processo nº 0017136-15.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169976320104014100
Processo nº 0016997-63.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170678020104014100
Processo nº 0017067-80.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169863420104014100
Processo nº 0016986-34.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170781220104014100
Processo nº 0017078-12.2010.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
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