Jurisprudência sobre Incidência sobre Auxílio-condução
2 decisões públicas tratam de Incidência sobre Auxílio-condução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre Auxílio-condução
Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre Auxílio-condução
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10094310620194013300
Processo nº 1009431-06.2019.4.01.3300
Gabinete 40
Repetição de indébito · Contribuições Previdenciárias · Incidência sobre Auxílio-creche · Incidência sobre Auxílio-condução
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00137109220094013400
Processo nº 0013710-92.2009.4.01.3400
07ª - Brasília
Repetição de indébito · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho · Incidência sobre Auxílio-condução · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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