Jurisprudência sobre Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
37 decisões públicas tratam de Incidência sobre Ações de Companhias Abertas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
Calculado de 178 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08056008720164058000
Processo nº 0805600-87.2016.4.05.8000
1ª Vara Federal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Retido na fonte · Imunidade Recíproca · Repetição de indébito
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08059916820254050000
Processo nº 0805991-68.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Retido na fonte · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Repetição de indébito · Imunidade Recíproca
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 10362393820254013300
Processo nº 1036239-38.2025.4.01.3300
13ª - Salvador
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10936925920234013300
Processo nº 1093692-59.2023.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Isenção
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08111647820224050000
Processo nº 0811164-78.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Sebastião Vasques
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10013371720214014103
Processo nº 1001337-17.2021.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10368531920204013300
Processo nº 1036853-19.2020.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Incidência sobre Aplicações Financeiras · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10059519220204013200
Processo nº 1005951-92.2020.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Isenção
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08010747920204050000
Processo nº 0801074-79.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10170793720194013300
Processo nº 1017079-37.2019.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Isenção · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10169304120194013300
Processo nº 1016930-41.2019.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Indenização por Dano Material · Repetição de indébito · Indenização por Dano Material
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00435649120194013300
Processo nº 0043564-91.2019.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Retido na fonte · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00379007920194013300
Processo nº 0037900-79.2019.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00271969520194013400
Processo nº 0027196-95.2019.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00247736520194013400
Processo nº 0024773-65.2019.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00315013420194013300
Processo nº 0031501-34.2019.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Restituição ao Erário · Repetição de indébito · Ação Regressiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00285818720194013300
Processo nº 0028581-87.2019.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição de indébito · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00204148120194013300
Processo nº 0020414-81.2019.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00132636420194013300
Processo nº 0013263-64.2019.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00461633720184013300
Processo nº 0046163-37.2018.4.01.3300
1ª TR - R2 - Salvador
Repetição de indébito · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00461625220184013300
Processo nº 0046162-52.2018.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Repetição do Indébito · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00385713920184013300
Processo nº 0038571-39.2018.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Pagamento · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00350854620184013300
Processo nº 0035085-46.2018.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00190224320184013300
Processo nº 0019022-43.2018.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição do Indébito · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00190302020184013300
Processo nº 0019030-20.2018.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00063013920174013900
Processo nº 0006301-39.2017.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Depósito Judicial · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00010608420174013900
Processo nº 0001060-84.2017.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Repetição de indébito · Indenização por Dano Moral · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Mútuo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00197604520164013900
Processo nº 0019760-45.2016.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Suspensão da Exigibilidade · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00626686820124013800
Processo nº 0062668-68.2012.4.01.3800
15ª - Belo Horizonte
Suspensão da Exigibilidade · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004912620064013300
Processo nº 0000491-26.2006.4.01.3300
10ª - Salvador
Suspensão da Exigibilidade · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00436631320004036100
Processo nº 0043663-13.2000.4.03.6100
04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · Compensação
- TRF3Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00933572919924036100
Processo nº 0093357-29.1992.4.03.6100
21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF3Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07310434019914036100
Processo nº 0731043-40.1991.4.03.6100
09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF3Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00305019719904036100
Processo nº 0030501-97.1990.4.03.6100
14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF3Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00356747319884036100
Processo nº 0035674-73.1988.4.03.6100
10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF3Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00336567919884036100
Processo nº 0033656-79.1988.4.03.6100
14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00556644319824047099
Processo nº 0055664-43.1982.4.04.7099
3ª Vara Federal de Curitiba
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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