Jurisprudência sobre Incidência sobre Abono de Permanência
3 decisões públicas tratam de Incidência sobre Abono de Permanência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incidência sobre Abono de Permanência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50723372420234025101
Processo nº 5072337-24.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Abono de Permanência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011793420224025103
Processo nº 5001179-34.2022.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Retido na fonte · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Abono de Permanência
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00238797020114013400
Processo nº 0023879-70.2011.4.01.3400
13ª - Brasília
Incidência sobre Abono de Permanência
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