Jurisprudência sobre Incidência em Indenização PDV / PDI
415 decisões públicas tratam de Incidência em Indenização PDV / PDI — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência em Indenização PDV / PDI
Calculado de 851 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência em Indenização PDV / PDI
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005021420175050022
Processo nº 0000502-14.2017.5.05.0022
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Incidência em Indenização PDV / PDI · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aumento Compensatório Especial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015276020205020204
Processo nº 1001527-60.2020.5.02.0204
4ª Turma - Cadeira 1
Incidência em Indenização PDV / PDI · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo 15 Minutos Mulher · Quadro de Carreira
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00122293920245150153
Processo nº 0012229-39.2024.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Incidência em Indenização PDV / PDI · Outros Abonos · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016170620245020050
Processo nº 1001617-06.2024.5.02.0050
SDI-3 - Cadeira 3
Incidência em Indenização PDV / PDI · Equiparação Salarial · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001811920245020371
Processo nº 1000181-19.2024.5.02.0371
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Incidência em Indenização PDV / PDI · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115687420205150032
Processo nº 0011568-74.2020.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Incidência em Indenização PDV / PDI · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007847420255170010
Processo nº 0000784-74.2025.5.17.0010
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Incidência em Indenização PDV / PDI · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Assistência Ju
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000814020205050015
Processo nº 0000081-40.2020.5.05.0015
Gab. Des. Viviane Leite
Incidência em Indenização PDV / PDI · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Gratificação Semestral · Diferenças por Desvio de Função · Salário Substituição
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006225320235060011
Processo nº 0000622-53.2023.5.06.0011
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Incidência em Indenização PDV / PDI · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011253020245210041
Processo nº 0001125-30.2024.5.21.0041
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Incidência em Indenização PDV / PDI · Gratificação por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201582220245040124
Processo nº 0020158-22.2024.5.04.0124
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral · Incidência em Indenização PDV / PDI · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Contribuições Previdenciárias · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiár
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005385020165050003
Processo nº 0000538-50.2016.5.05.0003
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Espontânea · Incidência em Indenização PDV / PDI · Juros de Mora · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmulo de Função · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005174620175050001
Processo nº 0000517-46.2017.5.05.0001
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Incidência em Indenização PDV / PDI · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aumento Compensatório Especial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008450520245090652
Processo nº 0000845-05.2024.5.09.0652
Gabinete da Presidencia
Incidência em Indenização PDV / PDI · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00214208520235040271
Processo nº 0021420-85.2023.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Incidência em Indenização PDV / PDI · Depósito · Contribuições Previdenciárias
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005174520255080207
Processo nº 0000517-45.2025.5.08.0207
Gab. Des. João Carlos Martins
Incidência em Indenização PDV / PDI · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Mat
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012251220245130007
Processo nº 0001225-12.2024.5.13.0007
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Assédio Moral · Divisor · Diferenças por Desvio de Função · Incidência em Indenização PDV / PDI · Salário/Diferença Salarial · Descontos Salariai
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205192020235040271
Processo nº 0020519-20.2023.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Incidência em Indenização PDV / PDI · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010245920245050551
Processo nº 0001024-59.2024.5.05.0551
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Honorários na Justiça do Trabalho · Incidência em Indenização PDV / PDI · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000027920245020373
Processo nº 1000002-79.2024.5.02.0373
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Incidência em Indenização PDV / PDI · Multa do Artigo 477 da CLT · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009507620205170012
Processo nº 0000950-76.2020.5.17.0012
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Incidência em Indenização PDV / PDI · Equiparação Salarial · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Adicional de Confinamento · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Quadro de Carreira · Férias Propo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207610520235040812
Processo nº 0020761-05.2023.5.04.0812
Gabinete da Presidencia
Incidência em Indenização PDV / PDI · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contribuições Previdenciárias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000415820215050036
Processo nº 0000041-58.2021.5.05.0036
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Abono · Incidência em Indenização PDV /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003696220235020010
Processo nº 1000369-62.2023.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Incidência em Indenização PDV / PDI · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012251220245130007
Processo nº 0001225-12.2024.5.13.0007
Gabinete da Vice Presidência
Incidência em Indenização PDV / PDI · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008419220215050131
Processo nº 0000841-92.2021.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Incidência em Indenização PDV / PDI · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004746320245050131
Processo nº 0000474-63.2024.5.05.0131
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Incidência em Indenização PDV / PDI · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Nulidade · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Reintegração/Readmissão ou Indenizaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209996720175040122
Processo nº 0020999-67.2017.5.04.0122
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Incidência em Indenização PDV / PDI · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007003020165060193
Processo nº 0000700-30.2016.5.06.0193
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Outras Hipóteses de Estabilidade · Incidência em Indenização PDV / PDI · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Empregado Público · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003671320245050133
Processo nº 0000367-13.2024.5.05.0133
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Incidência em Indenização PDV / PDI · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003499220245050132
Processo nº 0000349-92.2024.5.05.0132
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Incidência em Indenização PDV / PDI · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Reintegração/Readmissão ou Indeni
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002246720235020022
Processo nº 1000224-67.2023.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Especial · Plano de Saúde · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Incidência em
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001957420245050132
Processo nº 0000195-74.2024.5.05.0132
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Incidência em Indenização PDV / PDI · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Descontos Salariais · Integração em Verb
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002199620245050037
Processo nº 0000219-96.2024.5.05.0037
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Incidência em Indenização PDV / PDI · Intervalo · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adici
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001209720225050134
Processo nº 0000120-97.2022.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Incidência em Indenização PDV / PDI
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003541120245050134
Processo nº 0000354-11.2024.5.05.0134
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Incidência em Indenização PDV / PDI · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002555020245050131
Processo nº 0000255-50.2024.5.05.0131
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Incidência em Indenização PDV / PDI · FGTS · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Soli
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002736520245050133
Processo nº 0000273-65.2024.5.05.0133
Gab. Des. Cristina Azevedo
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Incidência em Indenização PDV / PDI · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmul
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00006225320235060011
Processo nº 0000622-53.2023.5.06.0011
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Incidência em Indenização PDV / PDI · Intervalo Intrajornada
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013445220175050035
Processo nº 0001344-52.2017.5.05.0035
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Incidência em Indenização PDV / PDI · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008447820215020045
Processo nº 1000844-78.2021.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Empregado Público · Incidência em Indenização PDV / PDI · Férias Proporcionais · Plano de Saúde · Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Especial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009259020215050132
Processo nº 0000925-90.2021.5.05.0132
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Incidência em Indenização PDV / PDI · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106007920215150009
Processo nº 0010600-79.2021.5.15.0009
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Incidência em Indenização PDV / PDI · Horas in Itinere · Contratuais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007652520225050134
Processo nº 0000765-25.2022.5.05.0134
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Incidência em Indenização PDV / PDI · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacion
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007591820225050134
Processo nº 0000759-18.2022.5.05.0134
Gab. Des. Luís Carneiro
Assistência Judiciária Gratuita · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Incidência em Indenização PDV / PDI · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Pl
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008687020225020466
Processo nº 1000868-70.2022.5.02.0466
Gabinete da Presidencia
Incidência em Indenização PDV / PDI · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Ente Público · Desconto Assistencial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007743020215050131
Processo nº 0000774-30.2021.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Incidência em Indenização PDV / PDI · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007064620225050131
Processo nº 0000706-46.2022.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Incidência em Indenização PDV / PDI
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008419220215050131
Processo nº 0000841-92.2021.5.05.0131
Gab. Des. Agenor Calazans
Incidência em Indenização PDV / PDI · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008383420215050133
Processo nº 0000838-34.2021.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Incidência em Indenização PDV / PDI
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115343020205150152
Processo nº 0011534-30.2020.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Desconto por Dano - Norma Coletiva · Rural · Hora Extra - Integração · Acidente de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Anotação/Retenção da CTPS · Hora Extra/Adicional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Percentual In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009214720215050134
Processo nº 0000921-47.2021.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Dano Moral / Material · Incidência em Indenização PDV / PDI · Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008704520215050131
Processo nº 0000870-45.2021.5.05.0131
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Incidência em Indenização PDV / PDI · Indenização por Dano Estético · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009561620215050131
Processo nº 0000956-16.2021.5.05.0131
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Incidência em Indenização PDV / PDI · Rural · Equiparação Salarial · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009283920215050134
Processo nº 0000928-39.2021.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
isonomia/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material · Incidência em Indenização PDV / PDI · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucessão de Empregadores
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006556020215050134
Processo nº 0000655-60.2021.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Incidência em Indenização PDV / PDI · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Óleos Minerais · Depoimento · Sucessão de Empregadores · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009162520215050134
Processo nº 0000916-25.2021.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Incidência em Indenização PDV / PDI · Dano Moral / Material · Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002964520215020080
Processo nº 1000296-45.2021.5.02.0080
Gabinete da Presidencia
Incidência em Indenização PDV / PDI · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007421920215050133
Processo nº 0000742-19.2021.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Horas Extras · Incidência em Indenização PDV / PDI · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · intervalo Interjonadas
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008193420215050131
Processo nº 0000819-34.2021.5.05.0131
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Enquadramento Sindical · Incidência em Indenização PDV / PDI · Multa Convencional · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Ison
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