Jurisprudência sobre Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
30 decisões públicas tratam de Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08138473320254058100
Processo nº 0813847-33.2025.4.05.8100
3ª Vara Federal
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10194000820254013600
Processo nº 1019400-08.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Incidência sobre Aplicações Financeiras · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00144356420254058200
Processo nº 0014435-64.2025.4.05.8200
2ª Vara Federal
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10126987920254010000
Processo nº 1012698-79.2025.4.01.0000
Gabinete 24
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10127065620254010000
Processo nº 1012706-56.2025.4.01.0000
Gabinete 24
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10575575720244013900
Processo nº 1057557-57.2024.4.01.3900
07ª - Belém
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Sigilo Fiscal · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Anulação de Débito Fiscal
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00136172220244058500
Processo nº 0013617-22.2024.4.05.8500
4ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00500318920234058100
Processo nº 0050031-89.2023.4.05.8100
33ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00142524620234058400
Processo nº 0014252-46.2023.4.05.8400
3ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10792423920224013400
Processo nº 1079242-39.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Anistia · Pagamento · Repetição de indébito · 1/3 de férias · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de CND · Repetição do Indébito · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Fato Gerador/Incidência
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10514086120224013400
Processo nº 1051408-61.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Anulação de Débito Fiscal · Anulação · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Incidência sobre Abono de Permanência · Retido na fonte · Atividade Parlamentar · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007844620224058401
Processo nº 0000784-46.2022.4.05.8401
13ª Vara Federal
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Retido na fonte · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10842673120214013800
Processo nº 1084267-31.2021.4.01.3800
32ª Vara JEF- Belo Horizonte
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10842673120214013800
Processo nº 1084267-31.2021.4.01.3800
6ª Vara JEF - Belo Horizonte
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08007647420214058201
Processo nº 0800764-74.2021.4.05.8201
10ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Isenção · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08166174320184058100
Processo nº 0816617-43.2018.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10204448120194013500
Processo nº 1020444-81.2019.4.01.3500
03ª - Goiânia
Entidades Sem Fins Lucrativos · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00435527720194013300
Processo nº 0043552-77.2019.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10341070920194013400
Processo nº 1034107-09.2019.4.01.3400
09ª - Brasília
Competência da Justiça Federal · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00112217620194014000
Processo nº 0011221-76.2019.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00340351920174013300
Processo nº 0034035-19.2017.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Repetição de indébito · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00183125720174013300
Processo nº 0018312-57.2017.4.01.3300
2ª TR - R1 - Salvador
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00030903120174013306
Processo nº 0003090-31.2017.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Isenção · Repetição de indébito · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00389695420164013300
Processo nº 0038969-54.2016.4.01.3300
2ª TR - R2 - Salvador
Repetição de indébito · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Correção da Tabela
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00249114620164013300
Processo nº 0024911-46.2016.4.01.3300
2ª TR - R2 - Salvador
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00102156420144013400
Processo nº 0010215-64.2014.4.01.3400
09ª - Brasília
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00444617220034013400
Processo nº 0044461-72.2003.4.01.3400
Gabinete 40
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00054498520024013400
Processo nº 0005449-85.2002.4.01.3400
08ª - Brasília
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00176678220014013400
Processo nº 0017667-82.2001.4.01.3400
06ª - Brasília
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00382529220004013400
Processo nº 0038252-92.2000.4.01.3400
06ª - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
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